Não está claro como juiz de garantias vai funcionar, diz Moro

Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que se posicionou contra a criação do juiz de garantias como parte do pacote anticrime porque não ficou claro como esta figura vai funcionar.

O pacote sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em edição extra do Diário Oficial na noite de terça (24). Apesar de sancioná-la com 25 vetos, o presidente manteve a criação do juiz de garantias —figura que não constava do texto original, apresentado por Moro em fevereiro, e foi incluída pela Câmara dos Deputados.

“O MJSP se posicionou pelo veto ao juiz de garantias, principalmente, porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz (40 por cento do total); e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros problemas”, disse Moro em nota.

Moro, no entanto, destacou que Bolsonaro “acolheu vários vetos” sugeridos por seu ministério. “De todo modo, o texto final sancionado pelo Presidente contém avanços para a legislação anticrime no País”, acrescentou o ministro.

Na prática, a regra determina que cada processo penal seja acompanhado por dois juízes. Segundo a lei, o juiz de garantias será responsável “pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais”. O debate em torno dessa figura ganhou força com a revelação dos diálogos entre Moro e procuradores da Operação Lava Jato, divulgados pelo site The Intercept Brasil.

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