Polícia

Quilombola é amarrado e espancado por comerciante; Polícia Civil investiga o caso

Um quilombola foi amarrado, arrastado e agredido com pontapés por um comerciante no último sábado (11) no município de Portalegre (RN), distante 373 quilômetros de Natal.

O caso ganhou repercussão a partir desta segunda-feira (13), depois de o vídeo da agressão viralizar nas redes sociais. Nele, o quilombola Luciano Simplício, 23, aparece deitado no asfalto com as mãos e os pés amarrados por uma corda e recebe pontapés de um comerciante identificado como Alberan Freitas -que alega que Simplício arremessou uma pedra em seu comércio.

O inquérito para apurar o caso foi aberto pela Polícia Civil ainda no sábado. Nesta terça (14), a delegada-geral do Rio Grande do Norte, Ana Cláudia Saraiva, afirmou que as imagens apontam para o crime de tortura e maus-tratos, mas que ainda é preciso aguardar o término da investigação.

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“É prematuro afirmar se o agressor vai ser indicado por tortura ou maus-tratos porque há nuances entre um crime e outro que só podem ser ditos no final da investigação”, disse.

Segundo a delegada, Freitas também pode ser indiciado por racismo, mas isso depende de elementos testemunhais colhidos no inquérito. “Também vamos apurar, a partir das testemunhas, se houve motivações racistas para a agressão. É algo que vai depender do que ele expressou naquele momento da agressão”, disse.

A possível participação de outras pessoas no crime também é investigada. O inquérito deve ser concluído até este final de semana, de acordo com a Polícia Civil.

A agressão teria acontecido após Freitas e Luciano discutirem na frente do estabelecimento do comerciante. Relatos dos moradores afirmam que o quilombola teria sido chamado de “bandido e drogado” por Freitas e acabou arremessando uma pedra contra o local.

“O que é meu eu tenho o direito de defender”, disse o agressor no vídeo, enquanto Simplício grita de dor.

Freitas afirmou à Polícia Civil, em seu depoimento, que a discussão com Simplício começou após o quilombola pedir um pouco de comida em uma confraternização do comerciante com os amigos e se recusar a sair depois de ter o pedido atendido.

Segundo ele, Simplício “se alterou” e começou a ameaçá-lo de morte. Depois de pedir para que ele se afastasse, o quilombola teria arremessado a pedra no estabelecimento, vizinho à casa em que mora. A reação teria sido uma forma de “defender o patrimônio”, segundo o comerciante.

A reportagem não conseguiu ouvir Freitas nesta terça.

Os dois foram conduzidos no mesmo dia pela Polícia Militar para a 4ª Delegacia Regional de Polícia de Pau dos Ferros, município vizinho a Portalegre, antes de o vídeo ganhar repercussão nas redes sociais.

Simplício foi autuado por depredação e Freitas, por lesão corporal. Os policiais que conduziram os dois não presenciaram a agressão.

Após a repercussão do vídeo, um áudio atribuído ao comerciante também passou a ser difundido nas redes sociais. Entretanto, até esta terça, ele não havia chegado ao conhecimento da delegada-geral.

Nele, uma voz masculina, supostamente de Freitas, afirma que repetiria novamente a agressão.

Segundo relatos de moradores da região, Simplício é quilombola da comunidade do Pega, em Portalegre, e está em situação de rua desde que perdeu os pais. A partir daí, ele teria passado a fazer uso abusivo de álcool.

A governadora Fátima Bezerra (PT), numa rede social, afirmou que havia determinado a “apuração imediata e rigorosa” do caso e que o estado “não será conivente”.

O caso também é acompanhado pela Conaq (Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos) e pela Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Rio Grande do Norte (Coeppir). As duas entidades afirmaram que estão dando apoio jurídico e de proteção à vítima.

A Conaq afirmou que o crime se configurou tortura e uma reprodução da escravidão. “Para a Conaq, a agressão foi motivada pelo racismo e a certeza de impunidade. O linchamento de jovens negros pela sociedade brasileira evidencia segregação racial e social tão presentes no dia a dia do povo preto do Brasil”, afirmou, em nota.

Política

Lideranças falam em casadinha Lula-ACM Neto e começam a assombrar petistas pelo interior da Bahia

O deputado federal licenciado Nelson Pelegrino (PT) conseguiu a aprovação do seu nome para o vaga no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na tarde desta terça (14), conseguiu unir “Gregos e Troianos” numa votação que terminou com 50 votos favoráveis e dois contrários.

Apostas

Tão logo os votos foram contabilizados, iniciaram-se as especulações sobre quais parlamentares votaram contra o petista. Hilton Coelho (Psol) e Capitão Alden (PSL) lideraram a banca!

Procura-se

Durante a sessão plenária, antes da votação, o painel registrou a presença de mais de 52 deputados. Com a ressalva do presidente que só vota em caso de desempate, outros parlamentares optaram pela abstenção e durante a votação não registraram a presença. Fica para a próxima.

Postergar 

Duas teses estão foram levantadas acerca do adiamento da votação do relatório que pune o deputado Capitão Alden com a suspensão do mandato por 30 dias. A primeira, é de que a eventual punição poderia “manchar” a agenda positiva de Pelegrino, ou seja, a imprensa trataria com o mesmo peso de uma medida punitiva e uma “comemoração”. Esta é uma hipótese um tanto quanto questionável.

Para acalmar

Já a segunda é de que a poeira baixou e tem legislador tentando evitar a punição de Alden. Hoje, a possibilidade de não haver suspensão de mandato beira ao zero, mas com o tempo é possível que o clima fique mais favorável a uma mudança de rumo. De uma forma ou de outra, o ímpeto punitivo da oposição magoada já foi abrandado.

Tudo nosso

No interior da Bahia cresce uma semente que não agrada nem um pouco ao senador Jaques Wagner. Mesmo sem relações políticas, muita liderança, prefeitos, vereadores estão defendendo a casadinha Lula e ACM Neto. Esta é realmente uma possibilidade que assombra os petistas. Se colar ficará muito difícil para o grupo atual manter o Executivo estadual.

Problema velho

Deputados da base de ACM Neto já não sabem o que fazer para que o líder político abrace de fato suas candidaturas. O que externam é que o ex-prefeito de Salvador cuida de si e quem quiser que cole na corda e siga o fluxo. A prioridade é chegar no Palácio de Ondina, o que vier depois é lucro.

Solução nova

A torcida do grupo político é para que as verbas federais continuem a jorrar via emendas do relator ou nas dobradinhas com os deputados da Casa Baixa do Congresso Nacional. Contudo, a grana que chega para Chico, chega também para Francisco. Os progressistas, por exemplo, estão nadando de braçada no orçamento.

Inflação

De um deputado baiano: a inflação está presente também na eleição, não se enganem. As pedidas estão cada vez mais altas e a entrega cada vez mais duvidosa. Isso quer dizer que o dinheiro está correndo muito e os votos não necessariamente serão contabilizados.

Brasil

Governo Federal lança primeiro programa habitacional para profissionais da segurança pública do País

Brasília (DF) – O Governo Federal, por meio dos Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Caixa Econômica Federal, lançou,  o Habite Seguro, o primeiro Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública. Mais de 200 mil famílias serão beneficiadas com a possibilidade de aquisição da casa própria, por meio de subvenções financeiras concedidas pelo Governo Federal e condições diferenciadas de crédito imobiliário.

Criado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a Caixa Econômica Federal, o programa poderá contar com a expertise do MDR, que desde agosto de 2020 faz a gestão dos programas de habitação do Governo Federal por meio do Programa Casa Verde e Amarela (CVA).

“Mais que um sonho, a casa própria é uma necessidade. Por isso, temos trabalhado tanto na área habitacional. Há meses estamos elaborando este projeto, que tem o compromisso de atingir o efetivo da segurança. Profissionais que arriscam a sua vida em defesa da nossa vida e do nosso patrimônio”, afirmou o presidente Jair Bolsonaro durante a solenidade de inauguração do Programa, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, destacou que o programa concretiza a preocupação do Governo Federal com a melhoria da qualidade de vida e valorização do agente de segurança pública. “Identificamos que uma grande parcela de profissionais de segurança pública e defesa social do nosso país ainda não possui residência própria. Com o Habite Seguro, o Governo Federal cumpre o que determina a Lei e trabalha para mudar essa realidade. É compromisso desta gestão trazer proteção e bem-estar às famílias dos profissionais que tanto se dedicam a proteger a população brasileira”, afirmou.

O Habite Seguro cumpre o que determina a Lei nº13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A lei do SUSP prevê o apoio e a promoção de sistema habitacional para os profissionais de segurança pública e defesa social.

Para o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, a medida mostra o compromisso do Governo Federal em garantir moradia para a população. “O déficit habitacional é um dos problemas do Brasil que estamos encarando com muita determinação. E é por meio da união de esforços do governo e da sociedade civil que vamos atingir o maior número de famílias em ações habitacionais que proporcionarão acesso à moradia digna”, destacou.

Serão beneficiados pelo programa policiais federais, rodoviários federais, penais, militares e civis; bombeiros militares; agentes penitenciários; peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação; ativos, inativos da reserva remunerada, reformados e aposentados, bem como os guardas municipais, atendido o disposto na Lei nº 13.022/ 2014, e no regulamento da Medida Provisória.

Para viabilizar os benefícios para os agentes de segurança pública federais, estaduais e municipais, está prevista a utilização de recurso do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), conforme previsto na Lei nº 13.756/2018.
O acesso às taxas e linhas de financiamento poderá ser feito em poucas semanas após a assinatura do Decreto Presidencial, realizado durante a cerimônia no Palácio do Planalto nesta segunda-feira.

Também participaram do evento o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, general Augusto Heleno, os ministros da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, da Cidadania, João Roma, da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, entre outras autoridades.

O programa

O Habite Seguro, por ser um programa de caráter social, tem como prioridade os agentes de segurança com renda bruta mensal de até R$ 7 mil, que poderão realizar o sonho de ter a casa própria com condições especiais.

Será possível financiar até 100% do valor do imóvel, contando com subsídios de até 13 mil, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), de acordo com a faixa de renda do profissional, além de obter menores taxas de juros nos financiamentos. Agentes de segurança pública que recebem acima de R$ 7 mil mensais também poderão ser atendidos pelo Programa, tendo acesso a taxas de juros e benefícios diferenciados.

As subvenções poderão ser concedidas para a aquisição de imóveis novos, usados e para o financiamento de construção individual, com valor de até R$ 300 mil. No primeiro ano, o aporte do FNSP será de R$ 100 milhões para a concessão das subvenções que ajudarão no pagamento de parte do valor do imóvel e das tarifas de contratação de crédito imobiliário. Os subsídios variam conforme a renda do profissional.

A aquisição ou a construção da moradia por meio do Programa será deferida apenas uma vez para cada beneficiário e poderá ser acumulativa com outros descontos habitacionais previstos em lei.

Os profissionais de segurança pública interessados em solicitar o crédito habitacional com as condições do Programa Habite Seguro devem procurar, em data a ser definida, as instituições financeiras parceiras do Programa. A contratação está sujeita à aprovação de crédito.