Ministro Luiz Fux manda prender condenados no caso da boate Kiss
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, determinou a prisão dos quatro condenados pelo incêndio na boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria (RS). Na tragédia, 242 pessoas morreram e 636 ficaram feridas.
Os réus foram condenados pelo Tribunal do Júri de Porto Alegre, na semana passada, mas foram beneficiados com um habeas corpus preventivo concedido por um desembargador do Tribunal de Justiça do estado.
O caso envolve Elissandro Callegaro Spohr, ex-sócio da boate; Mauro Londero Hoffmann, também ex-sócio; Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda, e Luciano Bonilha Leão, produtor musical.
Após a decisão, o Ministério Público recorreu ao Supremo e defendeu a prisão imediata dos acusados. Ao analisar o caso, Fux entendeu que as penas devem ser cumpridas imediatamente em função da decisão soberana do júri.
“Ao impedir a imediata execução da pena imposta pelo Tribunal do Júri, ao arrepio da lei e da jurisprudência, a decisão impugnada abala a confiança da população na credibilidade das instituições públicas, bem como o necessário senso coletivo de cumprimento da lei e de ordenação social”, decidiu o presidente.
A Elissandro Spohr, foi aplicada pena de 22 anos e seis meses de prisão e a Mauro Hoffmann, de 19 anos e seis meses. A Marcelo de Jesus e Luciano Bonilh foram aplicadas penas de 18 anos. Todos foram acusados pelo MP (Ministério Público) por 242 homicídios e 636 tentativas de homicídio por dolo eventual.
O incêndio ocorreu no dia 27 de janeiro de 2013, quando um dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira disparou um artefato pirotécnico, atingindo a cobertura interna da boate e deflagrando o incêndio. A maioria das vítimas era jovem e morreu após inalar fumaça tóxica, sem conseguir deixar a boate pela única porta de emergência que estava em funcionamento.
Fonte: Agência Brasil
PF intima Bolsonaro a depor sobre vazamento de ataque ao TSE
A Polícia Federal intimou o presidente Jair Bolsonaro (PL) a depor no inquérito sobre o vazamento de dados de uma investigação sigilosa sobre um ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral em 2018, segundo o jornal Folha de S. Paulo.
Em 4 de agosto, Bolsonaro divulgou em suas redes sociais o conteúdo do inquérito e distorceu informações para alegar supostas fraudes nas eleições. À época, a pedido do TSE, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou a abertura do inquérito para investigar o vazamento dos documentos. Após a divulgação do material nas redes por Bolsonaro, o TSE esclareceu que o ataque não representou qualquer risco às eleições de 2018.
A corte eleitoral entendeu que, ao divulgar a cópia do inquérito, Bolsonaro pode ter cometido o crime previsto no artigo 153 do Código Penal, que proíbe a “divulgação, sem justa causa, de informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública”. A pena prevista é de um a quatro anos de prisão.
No inquérito também são investigados o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), que teve acesso ao material sigiloso, e o delegado da Polícia Federal Victor Neves Feitosa Campos, que foi afastado do inquérito por decisão de Moraes.
Essa é a segunda vez em que Bolsonaro é instado a depor no âmbito de inquéritos que tramitam contra ele no STF – ao todo são cinco. A outra oitiva do chefe do Executivo, no âmbito da investigação sobre suposta tentativa de interferência política na PF, foi realizada em novembro de 2021 – após ficar travada por mais de um ano devido a impasse sobre a forma de colheita do depoimento.
Bolsonaro faz forró e diz que é proibido usar máscara no Planalto
O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou, a incentivar o não uso da máscara, um dos principais equipamentos de proteção individua contra a covid-19.
Durante uma apresentação de forró, no terceiro andar do prédio da Presidência, após ser ovacionado por músicos, o presidente disparou que é “proibido” usar máscara dentro do gabinete presidencial.
Na transmissão, é possível ver Bolsonaro apontando para alguém e dizendo: “Aqui é proibido usar máscara”. Em resposta, o presidente escuta: “Eita”. Na sequência, o chefe do Executivo federal diz: “Filma mesmo, filma”.
Orbi Química inicia operação de forma experimental em Camaçari
A Orbi Química iniciou a operação de forma experimental de sua fábrica em Camaçari. Especializada em soluções para a linha de manutenção e conservação automotiva e construção civil, a empresa deve gerar cerca de 150 empregos diretos e em torno de 150 indiretos quando estiver com operação plena.
A unidade de Camaçari vai fabricar cerca de 70 produtos. Inicialmente, a Orbi Química seria instalada em Santo Amaro, mas a Câmara da cidade não avançou na doação do terreno para a empresa após polêmica que envolveu o cantor Caetano Veloso, que era contra a instalação da fábrica em sua terra natal.
A Prefeitura de Camaçari, então, convidou a empresa para se instalar no município, que tem vocação para a indústria. Segundo o secretário municipal da Administração, Hélder Almeida, que conduziu o processo de negociação com a Orbi, o início da operação representa uma vitória para o município no sentido de geração de emprego e renda.
“Em breve, quando a fábrica entrar em plena operação, serão 150 empregos diretos, além dos indiretos, gerando riqueza e renda. O prefeito Elinaldo teve muita sensibilidade naquele momento para dar todas as garantias para que a fábrica viesse para Camaçari, gerando emprego para o nosso povo e arrecadação para o município e estado”, pontuou.
Enquanto opera em fase experimental, a empresa toca as obras da fábrica para que seja iniciada a operação plena. Hélder Almeida visitou as obras e destacou a vocação de Camaçari para a indústria. “A indústria está no nosso sangue, e a vinda da Orbi Química, que agora inicia a operação, mostra que temos potencial para atrair ainda mais investimentos para nossa terra”, disse.
A Orbi Química é uma empresa nacional, tendo como principal produto o desengripante White Lub Super, reconhecido pelo seu apelo ecológico, por usar em sua base produtos de origem vegetal. Atualmente, a empresa produz 125 produtos, gerando mais de 170 empregos diretos e mais de cem indiretos, divididos entre a sede em Leme (SP) e os centros de armazenamento e distribuição em Guarulhos (SP) e Blumenau (SC).