Prefeitura assina termo de cessão de imóvel do município para desenvolvimento de atividades do Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas da UFRB
Em mais uma demonstração de compromisso com a educação pública, gratuita e de qualidade, a Prefeitura assinou na tarde desta quarta-feira (18) termo de cessão de uso de bem imóvel com a UFRB – Universidade Federal do Recôncavo Baiano. Com isso, a universidade vai utilizar o prédio do Centro Educacional Municipal Senador Pedro Lago, situado à Rua General Argolo, para o desenvolvimento de atividades do Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas, conhecido pela sigla CECULT.
“Estamos muito felizes por essa conquista e por toda parceria firmada conosco. Fomos tratados de forma excelente pela equipe desta gestão e, em nome da UFRB, queremos agradecer e celebrar mais esta parceria entre a Prefeitura e a nossa universidade”, afirmou o reitor Fábio Josué Souza dos Santos.
“Na condição de gestora desta cidade, fico feliz por, junto com nossa equipe, ter conseguido solucionar as pendências e finalmente celebrarmos esta vitória que é de todos os estudantes, sejam eles santamarenses ou não”, comemorou a prefeita no ato da assinatura do termo que cede o prédio da antiga escola à universidade por um período de 10 anos e/ou até que as obras do campus em Santo Amaro sejam concluídas.
Além da prefeita e do reitor, a assinatura do termo também contou com a presença de Juliana Conceição, chefe de Gabinete; Áurea Mércia, secretaria de Planejamento; Pierre Guerreiro, secretário de Educação; Moysés Neto, secretário de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e Gabriele Brito, procuradora do município.
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Ação em alusão ao Dia de Combate ao Abuso Sexual e à Exploração contra Crianças e Adolescentes é realizada na Praça da Purificação
Ação em alusão ao Dia de Combate ao Abuso Sexual e à Exploração contra Crianças e Adolescentes é realizada na Praça da Purificação
Para marcar esse dia tão importante, a Prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, realizou nesta quarta (18) uma ação alusiva à data.
O evento contou com brincadeiras e dinâmicas com crianças e adolescentes que estavam presentes no local.
Todos os profissionais que atuam no atendimento no CREAS participaram da ação, bem como a prefeita Alessandra Gomes.
A secretária da pasta, Mirian do Nascimento, declarou: “pensamos nesse dia para marcar uma data de mobilização, informação, sensibilização e convocação de toda população de nossa cidade para participar junto com nossa Gestão da luta em defesa dos direitos das crianças e adolescentes de nosso município”.
“Amigos, essa campanha serve para afirmarmos o compromisso de nossa Gestão de combater todo abuso e exploração contra as crianças e adolescentes, para que juntos possamos fazer com que elas fiquem ainda mais seguras”, ressaltou a prefeitura Alessandra Gomes.
Lembre: em caso de violação de direitos ou abuso/exploração sexual procure o CREAS ou disque 100.
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Senado regulamenta Identidade Profissional de Radialista
Carteira de identidade será válida em todo território nacional
O Senado aprovou hoje, 18/5, a regulamentação da Identidade Profissional de Radialista. Com isso, o documento pode ser usado como identidade válida em todo o território nacional. O projeto segue para sanção presidencial.
De acordo com o texto aprovado, o documento deve ser emitido pelo sindicato da categoria. Caso não exista tal sindicato na área de atuação do profissional, a carteira poderá ser emitida por federação devidamente credenciada e registrada no Ministério do Trabalho.
Não é necessário o radialista ser sindicalizado para ter direito ao documento. Basta ele ser habilitado e registrado perante o órgão regional do Ministério do Trabalho nos termos da legislação que regulamenta a atividade profissional.
A profissão foi regulamentada em 16/12/1978 e pela Lei 6.615 e pelo Decreto 84.134/79.
Tramitação
A regulamentação do documento de identidade para radialistas sofreu um atraso na tramitação. A proposta já havia passado por três comissões, mas uma medida provisória (MP) editada pelo governo em 2019, influenciou na tramitação do projeto que cria a carteira dos radialistas. A MP criava o Contrato Verde e Amarelo e fazia outras mudanças na legislação trabalhista e as mesmas comissões pelas quais o projeto haviam passado temiam que a MP o invalidasse.
Argumentos posteriores de Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Rogério Carvalho (PT-SE), relatores do projeto nas CAS (Comissões de Assuntos Sociais) e na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), respectivamente, mostraram que a MP não tinha qualquer relação com o projeto. Além disso, Carvalho lembrou que a MP deixou de valer porque não foi votada no prazo pelo Congresso.