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TSE cassa mandato de dois vereadores

o Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato de dois vereadores do município de Ipirá, centro norte da Bahia. Os legisladores pertencem ao Partido Progressiva que fraudou a cota de gênero nas eleições de 2020.

Em primeiro grau, a Justiça Eleitoral de Ipirá acolheu os argumentos do Partido dos Trabalhadores e confirmou ter havido fraude, mas a decisão foi reformada pelo TRE-BA. O PT recorreu ao TSE que confirmou a decisão de 1° grau e determinou a imediata execução da medida, independente da pública do acórdão.

Em decisão unânime o Tribunal acompanhou o voto do ministro relator, Alexandre de Moraes, anulou os votos recebidos por todos os candidatos registrados pelo PP; cassou os diplomas dos candidatos eleitos; determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário; e declarou a inelegibilidade das duas candidatas utilizadas para fraudar a cota de gênero, Ivete Francisca da Silva Matos (PP) e Fabrícia dos Santos Dunda (PSB).

“A obtenção de votação zerada ou insignificante das candidatas, acompanha de prestação de contas com idênticas movimentação financeira, zerada ou insignificante, e da ausência de atos efetivos de campanha mostram-se suficientes para comprovar a fraude a cota de gênero”, disse Moraes.

Com a decisão, os vereadores Ernesto da Nova Brasilia e Rafael Teixeira, que foram eleitos pelo Partido Progressista em 2020, beneficiando-se diretamente da fraude, perderam seus mandatos.

“É incontroverso que as candidatas obtiveram votação zerada. Nem a própria candidata nela. É uma fraude absurda, nem a candidata vota nela”, concluiu.

Política

Diretórios estaduais devem informar gastos com candidaturas femininas e de pessoas negras

Na última quinta-feira, 18, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que os diretórios estaduais dos partidos políticos devem informar nas prestações de contas enviadas à Justiça Eleitoral o total de recursos do Fundo Partidário destinado especificamente para as candidaturas de mulheres e pessoas negras nas Eleições 2022.

A decisão foi proferida após uma consulta do Podemos. O partido perguntou ao TSE se a regularidade na aplicação mínima de percentuais, tanto para candidaturas femininas quanto de pessoas negras, poderia ser somente apurada na prestação de contas do diretório nacional do partido, ficando os órgãos estaduais dispensados de comprovar o uso das verbas que eventualmente receberam para atender a essa finalidade.

O Plenário acompanhou, por unanimidade, o voto do relator, ministro Mauro Campbell Marques, que informou que a necessidade de prestação de contas dos recursos do Fundo Partidário pelos diretórios estaduais, empregados nas campanhas de candidaturas femininas quanto de pessoas negras, consta da própria Resolução do TSE nº 23.607. No voto, o ministro relator lembrou inclusive que esse entendimento foi pacificado pelo STF, em julgamento sobre o tema.

As informações são do TSE

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