O governo federal retirou da pauta da Câmara dos Deputados a Medida Provisória que vetava a obrigatoriedade do Registro Profissional de jornalistas, radialistas, sociólogos e outras 12 categorias. O documento volta a ser necessário desde de ontem, 21/04. Contudo, ainda não há decisões sobre a reorganização para os pedidos do documento nas Secretarias Regionais do Trabalho (SRT), antiga DRT.
A extinção desse registros e os relacionados a outras 12 profissões foi proposta pelo governo na MP 905/19, em dezembro de 2019. A medida criou o “Contrato Verde e Amarelo” para aumentar a empregabilidade dos jovens, mas não foi votada a tempo pelos deputados federais.
A MP n° 905/2019, que caducaria esta semana, extinguia os Registros Profissionais como agenciador de propaganda, arquivista, artista, atuário, guardador e lavador de veículo, jornalista, publicitário, radialista, secretário, sociólogo, técnico em arquivo, técnico em espetáculo de diversões, técnico em segurança do trabalho e técnico em secretariado, uma decisão autoritária, elitista e retrógrada ao desprezar funções sociais tão importantes como as que foram mantidas, no casos as que têm Conselhos como advocacia, medicina, engenharias, serviço social, educação física, entre outros.