Medidas de combate à poluição sonora devem ser adotadas em Conceição Jacuípe, a cerca de 95 quilômetros de Salvador, após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) encaminhar recomendação ao município, ao Comando da Polícia Militar e ao delegado de Polícia Civil.
No documento enviado na última quarta-feira (24), o promotor de Justiça Rudá Figueiredo destacou as recentes notícias recebidas sobre o cometimento reiterado da poluição sonora na cidade. Segundo ele, particulares, estabelecimentos comerciais e veículos automotores têm utilizado de forma abusiva equipamentos de som em residências e vias públicas, nos finais de semana e feriados.
O promotor de Justiça recomendou a todos os proprietários e condutores de veículos automotores que se abstenham de utilizar quaisquer equipamentos que produzam som audível pelo lado externo (principalmente caixas amplificadoras e os conhecidos “paredões”), independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação.
Ele também orientou bares, restaurantes, clubes, lanchonetes e congêneres, que se abstenham de utilizar aparelhos de som em áreas habitadas, urbanas ou rurais, em quaisquer horários, com níveis de ruído superiores aos permitidos nas leis de regência, salvo se houver o devido isolamento ou tratamento acústico, ou quando a utilização de tais equipamentos ocorrer em áreas previamente delimitadas e permitidas pelas autoridades competentes. Além disso, que coíbam o uso de sons automotivos em suas dependências ou adjacências, inclusive acionando imediatamente as Polícias Militar e a Civil para adotarem as providências cabíveis.
Ao município, Rudá Figueiredo recomendou que se abstenha de conceder alvarás de funcionamento e de utilização de equipamentos sonoros aos estabelecimentos comerciais que não atendam às legislações municipais, estaduais e federais pertinentes, bem como que não possuam adequado sistema de proteção acústica, planos de segurança/emergência, conforme determinam as normas.