PT, PDT, PSB, PCdoB, PSOL, Rede e PCB decidiram ingressar com uma notícia-crime junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Jair Bolsonaro por crime comum, após o presidente atentar contra a saúde pública ao passear pelas ruas do Distrito Federal no domingo 29/III, em claro desrespeito às normas das autoridades sanitárias. A informação é do Estadão.
Se for aprovada pelo STF e pela Câmara dos Deputados, a denúncia levará ao afastamento de Bolsonaro por 180 dias. A ideia partiu do ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão e foi aprovada em reunião virtual realizada pelos partidos. Agora, a proposta passará por avaliação das áreas jurídicas das legendas.
De acordo com a resolução dos partidos, Bolsonaro seria processado com base em vários dispositivos legais, como o artigo 268 do Código Penal, que prevê pena de um mês a um ano de detenção para quem “infringir determinação do poder público destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa”.
As legendas também querem enquadrar Bolsonaro no artigo 286 do Código Penal, por “incitação pública de crime”, ao defender que as pessoas voltem ao trabalho em meio à pandemia, e no artigo 319 do Código Penal (crime de prevaricação), devido ao decreto presidencial que autorizava o funcionamento de Igrejas e casas lotéricas.
Para finalizar, a oposição vai apresentar denúncia contra Bolsonaro por infração ao artigo 131 do Código Penal, que pune com pena de até quatro anos de reclusão quem “praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio”.