O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (20) o Projeto de Lei 795/20, que suspende os pagamentos mensais de beneficiários do programa residencial Minha Casa Minha Vida por 180 dias.
A medida, leva em conta as dificuldades financeiras ocasionadas pela pandemia do novo coronavírus, agora será enviada ao Senado. A suspensão de seis meses valerá apenas a partir da publicação da lei.
A suspensão dos pagamentos valerá para os beneficiários da faixa 1 do programa habitacional, com renda familiar mensal de até R$ 1.800, cujo financiamento usou recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) ou do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social).
Essas parcelas serão pagas depois do prazo final do financiamento original, mas o total de parcelas do programa que serão adiadas, a ser suportado pelo Tesouro Nacional, será limitado a R$ 215,4 milhões.
Habitação rural
Quanto aos participantes do Minha Casa, Minha Vida com operações enquadradas no PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural), o substitutivo aprovado adia para dezembro de 2020 a parcela anual devida pelas famílias beneficiárias.
Para o relator, o projeto e seus apensados têm o mérito de “resguardar a moradia, direito fundamental e umbilicalmente atrelado à dignidade da pessoa humana”.