Governo extingue fundo do PIS-Pasep e libera R$ 1.045 para saque do FGTS
O governo determinou a extinção do Fundo PIS/Pasep e liberou o saque de 1.045 reais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de 15 de junho, finalizando a formatação de uma medida que já havia anunciado no mês passado, em seu primeiro pacote de ações para enfrentamento ao surto do coronavírus.
A medida provisória divulgada em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira determina ainda que o patrimônio do Fundo PIS/Pasep seja transferido para o FGTS em 31 de maio.
Em 16 de março, o governo divulgou que trabalhava na transferência de 21,5 bilhões de reais em valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS, para permitir novos saques.
Os recursos no Fundo PIS/Pasep foram constituídos por créditos depositados por empregadores entre os anos de 1971 e 1988. Desde então, não houve mais arrecadação para contas individuais, mas boa parte do dinheiro não foi resgatado.
Esse represamento é histórico. Tanto em 2015, 2016 como 2017, houve campanhas para saques, com cada vez mais flexibilizações para a retirada, mas os saldos existentes seguiram altos.
No ano passado, o governo do presidente Jair Bolsonaro extinguiu as hipóteses restritivas de saque para disponibilizar o saque integral do saldo de cotas dos titulares de contas do PIS/Pasep, numa iniciativa para impulsionar a retomada da atividade.
Pelo fato de os recursos terem continuado no fundo, a equipe econômica justificou, em março, que analisava sua incorporação ao FGTS para permitir novos saques aos trabalhadores.
À época, o time do ministro Paulo Guedes também afirmou que se debruçava sobre a criação de uma espécie de provisionamento para eventuais pedidos futuros de parentes de cotistas do PIS/Pasep já falecidos.
Segundo a nova MP do governo, as contas vinculadas individuais dos participantes do Fundo PIS/Pasep, mantidas pelo FGTS após a transferência, passam a ser remuneradas pelos mesmos critérios aplicáveis às contas vinculadas do FGTS. Elas serão tidas por abandonadas a partir de 1º de junho de 2025, passando à propriedade da União.
Disponibilidade
A MP determina ainda a disponibilidade entre 15 de junho e 31 de dezembro de 2020 do saque de recursos até o limite de 1.045,00 reais por trabalhador “em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública …, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (Covid-19).”
Com o prazo, o governo sinaliza uma fonte de recursos para os trabalhadores formais à frente, após ter delimitado suas medidas de auxílio mais direto a um período de 60 a 90 dias.
Em ação para evitar o desemprego, por exemplo, o governo permitiu a redução de salário e jornada de até 70% por um período de três meses, com o pagamento de compensação parcial pelo governo aos trabalhadores, e a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias, com pagamento de seguro-desemprego nesse ínterim.
Se o trabalhador possuir mais de uma conta vinculada, o saque do FGTS será feito primeiramente de contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, e em seguida nas demais contas, esclareceu o governo.
Os saques serão efetuados conforme cronograma de atendimento, critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal.
A liberação do FGTS vem sendo utilizada nos últimos anos para injetar dinheiro na economia e estimular o consumo, tendo sido adotada tanto pelo governo Bolsonaro no ano passado quanto por Michel Temer em 2017.
Por ser uma Medida Provisória, a ação tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias.
MPF investiga governo Bolsonaro por desvio de R$ 26,4 bilhões do Fundo Pis/Pasep
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para investigar a suspeita de um rombo ao patrimônio público no valor de R$ 26,4 bilhões registrado durante o último ano de governo de Jair Bolsonaro.
O MPF recebeu uma série de denúncias sobre retiradas de recursos do Fundo Pis/Pasep pelo governo Bolsonaro para “emprego em outras finalidades”. Segundo a coluna Radar, da Veja, o inquérito foi aberto no dia 7 deste mês, mas não são conhecidas as autoridades da gestão Bolsonaro que estejam na mira da investigação.
“As questões versadas nos autos ainda demandam diligências para a formação do convencimento ministerial acerca das medidas a serem eventualmente adotadas, não cabendo, por outro lado, o arquivamento do procedimento”, diz o MPF no inquérito, segundo a coluna.
Entenda o que é o Fundo PIS/Pasep
Fundo contábil instituído em 1975 mediante a unificação do fundo do Programa de Integração Social (PIS) com o fundo do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), ambos criados em 1970. No PIS, são cadastrados os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), enquanto que os trabalhadores empregados nas repartições públicas da União, estados, municípios, suas autarquias e empresas públicas são cadastrados pelo Pasep. Desde 1988, o Fundo PIS-Pasep não conta com a arrecadação para contas individuais.
A Constituição alterou a destinação dos recursos provenientes das contribuições para o PIS e o Pasep, que passaram a ser alocados no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do programa de seguro-desemprego, do abono salarial e para financiamento de programas por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Apesar de a Lei Complementar 26/75 estabelecer a unificação do PIS e do Pasep, os dois programas têm patrimônios e agentes operadores distintos: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, respectivamente. (*Com Agência Senado)
LULA REVELA QUE PENSAVA EM “FODER MORO” E “SE VINGAR DESSA GENTE” DURANTE PRISÃO
Em entrevista ao portal Brasil 247 nesta terça-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revelou que costumava dividir com os procuradores que o visitavam o sentimento de vingança contra o ex-juiz Sérgio Moro. “De vez em quando ia um procurador para visitar e perguntava ‘tudo bem?’. Eu falava: ‘não tá tudo bem. Só vai estar tudo bem quando eu ‘foder esse Moro’”, disse Lula, pedindo, em seguida, que cortassem o palavrão da transmissão.
“Eu tô aqui pra me vingar dessa gente. Eu falava todo dia que eles visitavam lá. Entrava o delegado, eu falava a mesma coisa: ‘se preparem que eu vou provar’”, completou ele.
O senador Sérgio Moro (União Brasil) respondeu à fala de Lula em entrevista à CNN e atribuiu ao presidente “algum desequilíbrio”. “O presidente já chamou agricultores de fascistas, disse que não confiava nos militares (…) o que a gente percebe é uma tentativa de diversionismo em relação às falhas do governo”, criticou ele.
“Eu repudio veementemente, acho que o presidente feriu a liturgia do cargo ao utilizar esse palavreado de baixo calão. E simplesmente a gente tem que questionar, principalmente, quando isso é utilizado como forma de desviar o foco em relação às falhas e os fracassos do governo atual”, concluiu Moro. (Metro1).
Dia mundial da água: Prefeitura realiza série de palestras de conscientização sobre o tema
Dia mundial da água: Prefeitura realiza série de palestras de conscientização sobre o tema
Que a água é fundamental para ter uma vida saudável, isso não é dúvida para ninguém, mas ainda assim, a Prefeitura, através da Secretaria de Educação iniciou ontem (21) uma série de palestras para alunos da EJA- Educação de Jovens e adultos.
Na ação, realizada pela coordenação da EJA, foi possível discutir e tratar sobre como garantir a preservação da água que chega em nossas casas, o cuidado que devemos ter e dúvidas do que fazer em dias com falta desse recurso.
“Agrademos o convite da coordenação da EJA em estarmos aqui proferindo essa palestra. Mas é importante que as pessoas saibam como o sistema funciona e como garantir que as gerações futuras também tenham acesso a esse elemento essencial à vida”, destacou a coordenadora Fabiane Paranaguá.
A Secretaria vem realizando um trabalho incansável de levar água para os distritos, reativar a água dos locais que foram abandonados, além de um trabalho de reciclagem com a equipe da educação ambiental. Essas palestras irão acontecer quinta e sexta (23 e 25) na escola Padre Loureiro e Complexo Malu.
Na noite de ontem, no fluxo que acontece normalmente, ainda foram entregues merenda escolar de qualidade e fardamento para alguns alunos. É a gestão que mais cuida da população santamarense.
Prefeitura de Santo Amaro, aqui é trabalho de verdade!