Brasil

Roberto Jefferson é preso após atacar policiais federais

O ex-deputado Roberto Jefferson se entregou à polícia na noite de domingo (23) após atacar policiais federais e passar 8 horas desrespeitando ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele jogou três granadas e deu tiros de fuzil em agentes que foram cumprir o mandado de prisão em sua casa, na cidade de Comendador Levy Gasparian, no interior do Estado do Rio de Janeiro. Jefferson é aliado próximo do presidente da República e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).

Ele foi preso por violar medidas de prisão domiciliar e também detido em flagrante sob a acusação de tentativa de homicídio.

O ex-deputado será levado à sede da PF, no Centro do Rio de Janeiro. Depois seguirá para o Instituto Médico Legal, para exame de corpo de delito, e para Bangu 8.

Jefferson cumpria prisão domiciliar, determinada no inquérito sobre uma organização criminosa que atenta contra o Estado Democrático de Direito.

Ele descumpriu várias medidas da prisão domiciliar, como passar orientações a dirigentes do PTB, usar as redes sociais, receber visitas, conceder entrevista e compartilhar fake news que atingem a honra e a segurança do STF e seus ministros, como ao ofender a ministra Cármem Lúcia.

Por causa de todos estes descumprimentos, Alexandre de Moraes revogou a prisão domiciliar e determinou sua volta ao regime fechado.

Neste domingo (23), a Polícia Federal foi cumprir a ordem de prisão e foi atacada por Roberto Jefferson com granadas e fuzil – mesmo que ele não tenha direito de portar arma de fogo. Dois agentes foram feridos. A PF revidou o ataque, mas não invadiu a casa do ex-deputado.

Jair Bolsonaro repudiou as ofensas a Cármem Lúcia e a ação armada, mas criticou o inquérito do STF e determinou a ida do ministro da Justiça, Anderson Torres, ao local. A presença do ministro foi um pedido do próprio Roberto Jefferson, informa o colunista Valdo Cruz.

Apoiadores de Jair Bolsonaro foram para a porta da casa de Roberto Jefferson e hostilizaram a imprensa que está no local. Um repórter cinematográfico foi agredido por bolsonaristas.

Ele se entregou após 8 horas descumprindo a decisão do STF. Ele foi preso por não cumprir as medidas condicionais e também detido em flagrante por tentativa de homicídio.

Após a prisão, Moraes disse no Twitter: “Parabéns pelo competente e profissional trabalho da Polícia Federal, orgulho de todos nós brasileiros e brasileiras. Inadmissível qualquer agressão contra os policiais. Me solidarizo com a agente Karina Oliveira e com o delegado Marcelo Vilella que foram, covardemente, feridos.”

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse: “Como determinei ao ministro da Justiça, Anderson Torres, Roberto Jefferson acaba de ser preso. O tratamento dispensado a quem atira em policial é o de bandido. Presto minha solidariedade aos policiais feridos no episódio.” A prisão de Roberto Jefferson foi determinada por Alexandre de Moraes, e não por Bolsonaro.

Bolsonaro também disse em uma live neste domingo que “não tem uma foto” com Roberto Jefferson, apesar de ter posado várias vezes com o aliado no Planalto.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal disse que “é totalmente inaceitável qualquer tipo de violência contra policiais federais”.

Roberto Jefferson resistiu à prisão e, de sua casa, fez os primeiros disparos — teriam sido arremessadas 3 granadas e dados 2 tiros de fuzil. Os agentes, então, revidaram.

Dois policiais foram feridos por estilhaços, sem gravidade. O delegado Marcelo Vilella, que teria sido atingido na cabeça e na perna, e a policial Karina Lino Miranda de Oliveira, de 31 anos, ferida na cabeça. Os dois foram atendidos em um hospital da região e já tiveram alta.

Jefferson confirmou os disparos, mas disse, antes de se entregar, que não foram direcionados aos agentes. “Não atirei em ninguém para pegar. Atirei no carro e perto deles.”

Agentes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar foram ao local para negociar uma rendição, que só aconteceu após oito horas.

Bolsonaro e Lula se manifestam

Os dois candidatos à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PL) e Luís Inácio Lula da Silva (PT), se manifestaram sobre o caso em suas redes sociais.

Bolsonaro repudiou as ofensas e o ataque contra a PF, mas criticou o STF na mesma frase.

“Repudio as falas do Sr. Roberto Jefferson contra a Ministra Carmen Lúcia e sua ação armada contra agentes da PF, bem como a existência de inquéritos sem nenhum respaldo na Constituição e sem a atuação do MP”, escreveu Bolsonaro no Twitter.

Lula criticou Roberto Jefferson e disse que Bolsonaro estabeleceu uma “parcela raivosa” na sociedade do país.

“A gente nunca viu uma aberração dessa, uma ofensa dessa, uma cretinice dessa que esse cidadão, que é o meu adversário, estabeleceu no país. Ele conseguiu criar nesse país uma parcela da sociedade brasileira raivosa, com ódio, mentirosa, e que espalha fake news o dia inteiro, sem se importar se o filho dele está ouvindo a mentira ou não. É desrespeito pela sociedade”, disse Lula.

Decisão de Alexandre de Moraes

Na decisão que revogou a prisão domiciliar do ex-deputado federal Roberto Jefferson, ministro Alexandre de Moraes, do STF, afirmou que houve “notórios e públicos descumprimentos” de decisões judiciais.

“No caso em análise, está largamente demonstrada, diante das repetidas violações, a inadequação das medidas cautelares em cessar o periculum libertatis do denunciado, o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função”, afirma o ministro.

Moraes também afirma que as condutas de Jefferson podem configurar novos crime, como “calúnia, difamação, injúria, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e incitar publicamente animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade, além da questão discriminatória presente no vídeo de 21/10/2022”. Leia mais.

Nota da Polícia Federal

“A Polícia Federal informa que concluiu na noite deste domingo (23/10) o cumprimento de decisão judicial expedida pelo Supremo Tribunal Federal, no município de Levy Gasparian, no estado do Rio de Janeiro.

A prisão foi cumprida após intensa negociação entre a Polícia Federal e o investigado, que ofereceu resistência inicial ao cumprimento da decisão judicial com o uso de arma de fogo e explosivos.

Durante a diligência, dois policiais federais ficaram feridos por estilhaços de granada lançada pelo alvo. Eles foram prontamente atendidos, tiveram ferimentos leves e seguem sendo acompanhados pela PF.

Além da prisão judicial, o investigado também foi preso em flagrante sob a acusação, inicial, de tentativa de homicídio, sem prejuízo de eventuais outros crimes cometidos durante a ação.

A perícia técnica criminal foi acionada e o local de crime já está sendo periciado, inclusive a residência do alvo. O preso foi conduzido à Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro para lavratura do auto de prisão em flagrante e demais formalidades decorrentes do cumprimento da ordem judicial.

A Polícia Federal reafirma que agiu com toda a técnica e protocolos exigidos para a resolução de crises, culminando com a rendição do preso.”

Nota da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal

“A Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) repudia veementemente o ataque sofrido por policiais federais durante o cumprimento de mandado de prisão, neste domingo (23/10), na casa do ex-deputado Roberto Jefferson, no município de Levy Gasparian, no Rio de Janeiro.

É totalmente inaceitável qualquer tipo de violência contra policiais federais, em especial no cumprimento do dever legal estabelecido pela Constituição Federal.

A ADPF estima pela pronta recuperação dos policiais federais vítimas desse absurdo atentado. Os Delegados Federais vão acompanhar vigilantes o desdobramento dos fatos e exigirão uma rigorosa punição ao responsável pelas agressões.”

 

Fonte G1

Brasil

Senado regulamenta Identidade Profissional de Radialista

Carteira de identidade será válida em todo território nacional

O Senado aprovou hoje, 18/5, a regulamentação da Identidade Profissional de Radialista. Com isso, o documento pode ser usado como identidade válida em todo o território nacional. O projeto segue para sanção presidencial.

De acordo com o texto aprovado, o documento deve ser emitido pelo sindicato da categoria. Caso não exista tal sindicato na área de atuação do profissional, a carteira poderá ser emitida por federação devidamente credenciada e registrada no Ministério do Trabalho.

Não é necessário o radialista ser sindicalizado para ter direito ao documento. Basta ele ser habilitado e registrado perante o órgão regional do Ministério do Trabalho nos termos da legislação que regulamenta a atividade profissional.

A profissão foi regulamentada em 16/12/1978 e pela Lei 6.615 e pelo Decreto 84.134/79.

Tramitação

A regulamentação do documento de identidade para radialistas sofreu um atraso na tramitação. A proposta já havia passado por três comissões, mas uma medida provisória (MP) editada pelo governo em 2019, influenciou na tramitação do projeto que cria a carteira dos radialistas. A MP criava o Contrato Verde e Amarelo e fazia outras mudanças na legislação trabalhista e as mesmas comissões pelas quais o projeto haviam passado temiam que a MP o invalidasse.

Argumentos posteriores de Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Rogério Carvalho (PT-SE), relatores do projeto nas CAS (Comissões de Assuntos Sociais) e na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), respectivamente, mostraram que a MP não tinha qualquer relação com o projeto. Além disso, Carvalho lembrou que a MP deixou de valer porque não foi votada no prazo pelo Congresso.

Brasil

Ministra Cármen Lúcia autoriza abertura de inquérito contra Milton Ribeiro

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (24), a abertura de um inquérito para investigar o ministro da Educação, Milton Ribeiro. O pedido atende solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ribeiro é investigado por suposto favorecimento a pastores envolvendo recursos da pasta, a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL). Ainda nesta quinta, a Comissão de Educação do Senado Federal aprovou o convite para o ministro dar explicações sobre o caso.

Também foram convidados os pastores supostamente beneficiados, Gilmar Santos e Arilton Moura; o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte; e o prefeito de Luís Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB).

As datas ainda não foram definidas, mas a previsão é que a agenda seja estipulada após a oitiva do ministro.

Brasil

Ministro Luiz Fux manda prender condenados no caso da boate Kiss

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, determinou  a prisão dos quatro condenados pelo incêndio na boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria (RS). Na tragédia, 242 pessoas morreram e 636 ficaram feridas.

Os réus foram condenados pelo Tribunal do Júri de Porto Alegre, na semana passada, mas foram beneficiados com um habeas corpus preventivo concedido por um desembargador do Tribunal de Justiça do estado.

O caso envolve Elissandro Callegaro Spohr, ex-sócio da boate; Mauro Londero Hoffmann, também ex-sócio; Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda, e Luciano Bonilha Leão, produtor musical.

Após a decisão, o Ministério Público recorreu ao Supremo e defendeu a prisão imediata dos acusados. Ao analisar o caso, Fux entendeu que as penas devem ser cumpridas imediatamente em função da decisão soberana do júri.

“Ao impedir a imediata execução da pena imposta pelo Tribunal do Júri, ao arrepio da lei e da jurisprudência, a decisão impugnada abala a confiança da população na credibilidade das instituições públicas, bem como o necessário senso coletivo de cumprimento da lei e de ordenação social”, decidiu o presidente.

A Elissandro Spohr, foi aplicada pena de 22 anos e seis meses de prisão e a Mauro Hoffmann, de 19 anos e seis meses. A Marcelo de Jesus e Luciano Bonilh foram aplicadas penas de 18 anos. Todos foram acusados pelo MP (Ministério Público) por 242 homicídios e 636 tentativas de homicídio por dolo eventual.

O incêndio ocorreu no dia 27 de janeiro de 2013, quando um dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira disparou um artefato pirotécnico, atingindo a cobertura interna da boate e deflagrando o incêndio. A maioria das vítimas era jovem e morreu após inalar fumaça tóxica, sem conseguir deixar a boate pela única porta de emergência que estava em funcionamento.

Fonte: Agência Brasil

Brasil

PF intima Bolsonaro a depor sobre vazamento de ataque ao TSE

A Polícia Federal intimou o presidente Jair Bolsonaro (PL) a depor no inquérito sobre o vazamento de dados de uma investigação sigilosa sobre um ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral em 2018, segundo o jornal Folha de S. Paulo.

Em 4 de agosto, Bolsonaro divulgou em suas redes sociais o conteúdo do inquérito e distorceu informações para alegar supostas fraudes nas eleições. À época, a pedido do TSE, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou a abertura do inquérito para investigar o vazamento dos documentos. Após a divulgação do material nas redes por Bolsonaro, o TSE esclareceu que o ataque não representou qualquer risco às eleições de 2018.

A corte eleitoral entendeu que, ao divulgar a cópia do inquérito, Bolsonaro pode ter cometido o crime previsto no artigo 153 do Código Penal, que proíbe a “divulgação, sem justa causa, de informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública”. A pena prevista é de um a quatro anos de prisão.

No inquérito também são investigados o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), que teve acesso ao material sigiloso, e o delegado da Polícia Federal Victor Neves Feitosa Campos, que foi afastado do inquérito por decisão de Moraes.

Essa é a segunda vez em que Bolsonaro é instado a depor no âmbito de inquéritos que tramitam contra ele no STF – ao todo são cinco. A outra oitiva do chefe do Executivo, no âmbito da investigação sobre suposta tentativa de interferência política na PF, foi realizada em novembro de 2021 – após ficar travada por mais de um ano devido a impasse sobre a forma de colheita do depoimento.

Brasil

Bolsonaro faz forró e diz que é proibido usar máscara no Planalto

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou,  a incentivar o não uso da máscara, um dos principais equipamentos de proteção individua contra a covid-19.

Durante uma apresentação de forró, no terceiro andar do prédio da Presidência, após ser ovacionado por músicos, o presidente disparou que é “proibido” usar máscara dentro do gabinete presidencial.

Na transmissão, é possível ver Bolsonaro apontando para alguém e dizendo: “Aqui é proibido usar máscara”. Em resposta, o presidente escuta: “Eita”. Na sequência, o chefe do Executivo federal diz: “Filma mesmo, filma”.

Brasil

Banco Central altera regras de infrações e penalidades do Pix

O BC (Banco Central) alterou regras que tratam de infrações e penalidades para participantes que violarem termos do regulamento do Pix, o sistema de pagamentos instantâneos do BC. De acordo com a autarquia, passa a ser previsto um processo de notificação ao infrator para que ele adote ou cesse determinada prática. “Tal medida visa dar mais celeridade ao processo de correção de conduta”, explicou.

Para evitar reincidência na conduta ou na omissão, quando aplicável, a instituição deverá apresentar ao BC um plano de ação contemplando as medidas propostas e os correspondentes prazos para sua implementação.

A resolução com as mudanças foi publicada de sexta-feira, 12/11, no Diário Oficial da União.

Também foi alterada a possibilidade de isenção de multas. De acordo com o BC, agora, ela fica limitada às infrações de baixa criticidade e impacto, desde que sejam cumpridas as exigências constantes da notificação; seja adotada, por iniciativa do participante, a reparação de eventuais danos causados a outros participantes do Pix; e a infração não são seja reincidente, em prazo inferior a um ano.

O regulamento do Pix prevê penalidades e até suspensões em casos de irregularidades, com multas que vão de R$ 50 mil a R$ 1 milhão. Para disciplinar as condições para utilização da ferramenta, o BC elaborou um Manual de Penalidades.

Fonte: Agência Brasil

Brasil

Senado aprova projeto que cria subsídio para a compra de gás de cozinha

O Senado aprovou, nesta terça-feira (19), o substitutivo ao projeto de lei que cria subsídio destinado a famílias de baixa renda para a compra de botijões de gás de cozinha. O texto foi aprovado por 76 votos favoráveis e um contra e retornará à Câmara dos Deputados.

Com prazo de vigência de cinco anos, o auxílio Gás para os Brasileiros será destinado às famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou que tenham entre seus membros, residentes no mesmo domicílio, quem receba o benefício de prestação continuada (BPC), sendo dada preferência às mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

“Cada família que está no CadÚnico do Bolsa Família vai receber um subsídio que o governo federal vai definir entre 40 e 50 por cento, de acordo com o estado do Brasil em que a população esteja em maior ou menor dificuldade. E isso é muito importante, porque a média dos recursos que são pagos a famílias brasileiras no Bolsa Família é em torno de 200 reais por mês”, explicou o relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), em entrevista à TV Senado.

O subsídio terá como fontes de custeio os royalties devidos à União em função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção; parcela da receita de comercialização do excedente em óleo da União; bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural; os dividendos da Petrobras recebidos pela União e outras dotações orçamentárias.

O valor do benefício será equivalente a, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos, sendo o pagamento do benefício feito preferencialmente à mulher responsável pela família.

Fonte: Agência Senado

Brasil Política

Deputados são recebidos com sucos de laranja com seus rostos em aeroporto de Brasília

Ao desembarcar no aeroporto de Brasília (DF) deputados foram recebidos com sucos de laranja com seus próprios rostos estampados nas garrafas.

A ação foi organizada pelo Sindicato da Câmara dos Deputados, do Senado e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) e pedia que os parlamentares não fossem “laranjas” da PEC da Reforma Administrativa. A informação é da coluna de Guilherme Amado, no Metrópoles.

Entre os deputados que receberam o suco estão Bia Kicis (PSL-DF), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Darci de Matos (PSD-SC), Ricardo Barros (PP-PR) e até mesmo o presidente da Câmara, Arthur Lira.

A campanha “Não seja um laranja desta PEC” é realizada pelo Sindilegis em parceria com o Sindicato dos Servidores do Judiciário e MPU no Distrito Federal (Sindjus-DF). Além do DF, as manifestações ocorreram em 15 capitais do país.

Brasil

TSE declara ilegal gravação sem autorização em processos eleitorais

Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (7) que gravações ambientais feitas em locais privados sem autorização judicial prévia não podem ser utilizadas como provas de crimes eleitorais cometidos nas eleições de 2016.

O entendimento foi firmado no julgamento de recursos protocolados pela defesa de quatro condenados pela Justiça Eleitoral em São José da Safira (MG) e de Santa Inês (PR).

O caso começou a ser julgado em setembro e foi retomado na sessão desta quinta-feira. Por maioria de votos, os ministros entenderam serem ilegais captações feitas em lugares privados sem consentimento dos demais presentes e da Justiça.

Durante o julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, o Pacote Anti-Crime, sancionado em 2019, estabeleceu que gravações ambientais devem ser autorizadas pela Justiça.

Votaram com o relator os ministros Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell e Carlos Horbach.

Os ministros Edson Fachin, Sergio Banhos e o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, votaram contra a ilegalidade das gravações. Eles argumentaram que a jurisprudência do TSE considera que as gravações sem autorização prévia podem servir como provas e que os políticos devem se submeter ao princípio constitucional da transparência.

 

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