O advogado do União Brasil Ademir Ismerim, especialista em direito eleitoral, afirmou neste domingo (10) que não há hipótese da Câmara Municipal rejeitar as contas de 2017 de ACM Neto (União Brasil) e que ele fique inelegível à disputa para o governo do estado. Ele ressaltou que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deu parecer favorável à aprovação e que o questionamento não passa de uma manobra política.
“Pelo que conheço da matéria, não há nenhum dolo por parte do ex-prefeito, o que é condição para inelegibilidade junto à Justiça Eleitoral. O TCM já deu parecer pela aprovação, com ressalvas apenas para questões técnicas. Não tenho dúvidas de que isso é uma manobra política, apontada pela Câmara com o objetivo de perseguir o pré-candidato. Desde João Henrique, não há histórico em Salvador e nem na Bahia de contas reprovadas”, afirmou Ademir Ismerim.
Do ponto de vista político, para que a Câmara vote contra a aprovação do TCM, será preciso levar a análise ao plenário e que dois terços dos vereadores votem contra o parecer. Ismerim entende que o pleito não reunirá votos suficientes. “Ainda assim, a votação teria que ocorrer antes das convenções. Porque, segundo a lei eleitoral, depois que o candidato é escolhido, o que prevalece é o parecer do tribunal, que foi favorável às contas”, disse.
Ismerim destacou ainda a Lei Complementar Nº 64 de 1990, que aponta as condições de inelegibilidade dos candidatos. “Essa lei oferece ao candidato a oportunidade de que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) analise o dolo nas contas reprovadas, e não há hipótese de que isso prospere”, completou o especialista.
O vereador Claudio Tinoco, líder do União Brasil na Câmara de Salvador, classificou a manobra de Geraldo e Marta como uma mentira e de um ato de desespero do PT a tentativa de rever as contas de ACM Neto, todas aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Ele ainda desafiou Geraldo Júnior e Marta Rodrigues.
“Não existe hipótese, a Câmara fará o mesmo que fez o TCM, vai aprovar todas as contas do prefeito ACM Neto. Porque Salvador é reconhecida por vários órgãos como primeiro lugar no país em gestão fiscal, no controle das verbas públicas. É assim que o Brasil reconhece aquele que foi o melhor prefeito do Brasil e que tem dado continuidade através de Bruno Reis (União Brasil), recebendo esta premiação e este reconhecimento”.
Tinoco afirmou que essa é mais uma manobra realizada por Geraldo Júnior, que tem a sua reeleição para a presidência da Casa sob julgamento no Supremo Tribunal Federal. Consultados pelo STF, a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) já apontaram que a reeleição é inconstitucional.
“Não vamos deixar que o desespero do PT, associado ao atual presidente da Câmara, que se reelegeu numa manobra fraudulenta para poder compor essa chapa com o PT, confunda vocês. Não há hipótese, ACM Neto é pré-candidato, será o candidato a governador e eu tenho certeza, será eleito para mostrar como se pode governar a Bahia como fez em Salvador, gerindo bem os recursos públicos”, disse.
A análise das contas de 2017 da Prefeitura de Salvador foi questionada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização da Câmara de Salvador, presidida pela vereadora Marta Rodrigues (PT), irmã do pré-candidato do PT ao governo do estado, Jerônimo Rodrigues. O União Brasil questiona na Justiça a formação das comissões permanentes da Casa, que segundo o partido não obedeceu às regras de proporcionalidade previstas no regimento.