A Câmara de Vereadores do município de Firmino Alves, no sul da Bahia, anulou os decretos que rejeitavam as contas da gestão do Padre Aguinaldo (PDT), em sessão extraordinária, nesta segunda-feira (4). Durante a revisão da determinação que tornava o pedetista inelegível, os parlamentares disseram que a decisão tinha em vista “interesses individuais e particulares”, se sobrepondo “aos interesses públicos”.
A revisão foi feita nas contas de 2011 e 2012 pela comissão de finanças e orçamentos da Câmara. Com essa decisão, a defesa do Padre Aguinaldo vai alegar na Justiça que o fato jurídico que atrapalhava a sua posse não existe mais. Porém, a posse ainda pode levar bastante tempo. Segundo informações apuradas pelo bahia.ba com o advogado Bruno Martinez, o caso ainda será julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas aguarda o despacho do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Salvador. Conforme Martinez, o processo pode levar meses até ser julgado. O advogado também contou que haverá outro julgamento na Câmara Municipal, por não ter sido ouvido o contraditório.
Para o Padre Aguinaldo, a rejeição das contas em sua gestão é uma “perseguição política” que tem como objetivo impedi-lo de assumir o mandato e denunciar supostos atos ilegais cometidos pelo ex-prefeito Lero Cunha (PSB) durante o exercício do seu mandato.
“Existem dez obras abandonadas no município, sendo algumas delas iniciadas há oito anos. Isso sem contar com os repasses para o combate a Covid-19 que ele recebeu e não teve um teste sendo aplicado em alguém. Então ele tem medo que eu entre na prefeitura e denuncie as suas irregularidades, porque com certeza ele vai responder judicialmente as tantas coisas erradas que ele fez no município”, afirma o Padre Aguinaldo.
Entenda o caso
O Padre Aguinaldo havia sido candidato nas eleições de 2020, quando foi eleito prefeito do município. No entanto, ele teve a sua candidatura inelegível pela Justiça Eleitoral da Bahia, em decorrência da reprovação em 2020 pela Câmara de Vereadores de suas contas como gestor no período de 2011 e 2012.
No dia 30 de dezembro, a desembargadora Cynthia Resende, em um recurso apresentado pelo Padre, suspendeu a decisão da Câmara de Vereadores. Com base nesta decisão, o juiz eleitoral Avio Mozart autorizou a diplomação no dia seguinte, e a respectiva posse na prefeitura. No entanto, no dia 31, a desembargadora voltou atrás da decisão e criou imbróglio jurídico.
No último sábado (2), no plantão do juiz eleitoral Henrique Trindade, a liminar que autorizou a diplomação e, por conseguinte, sua posse, foi revogada, deixando o município sem prefeito. Com isso, o presidente da Câmara, José Francisco dos Santos, deveria assumir o Executivo nesta segunda-feira (4), mas ele decidiu aguardar a decisão judicial sobre o caso. Segundo informações do Padre Aguinaldo, o chefe do Legislativo municipal terá que assumir o cargo temporariamente, após liminar concedida pela Justiça, sob pena de multa de R$ 100 mil, em caso de desobediência. “Ele aguardou uma decisão judicial para que ele assumisse o cargo, e não fosse uma decisão simplesmente política”, explicou.
A situação tem gerado revolta entre os moradores, que em dezembro, fecharam um trecho da BA-263, entre a cidade e Itororó, em protesto. Eles reivindicavam a diplomação do Padre Aguinaldo que venceu as eleições municipais com 50,01% dos votos válidos.