Informação em primeira mão
“O Movimento Advogados do Brasil (MABr) entrou com uma ação popular contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que requer, de forma liminar, a anulação das eleições municipais deste ano e a designação de uma nova data. A peça jurídica é assinada por sete coordenadores nacionais do movimento e subscrita por 501 advogados filiados. Segundo […]
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O Ministério das Comunicações publicou duas portarias que simplificam os processos de obtenção de licença das emissoras de rádio e TV. A medida é um passo importante para a desburocratização do licenciamento das estações de radiodifusão e facilitará a regularização de milhares de emissoras em todo o país. De acordo com o ministro das Comunicações, […]
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O Projeto de Lei 2751/20 prevê que, após o período de calamidade pública em razão do coronavírus e mediante acordo com o empregador, o trabalhador receberá junto com o salário parte do que seria recolhido ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivos na […]
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O bolsonarista Allan Santos desafiou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, na manhã desta terça-feira (24), durante uma live no YouTube. Santos pediu para o ministro tirar o termo digital do processo no qual se refere ao blogueiro e a outros investigados por fake […]
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O Tribunal Superior Eleitoral encontrou indícios irregularidades no valor de R$ 60 milhões nas prestações de contas de candidatos às eleições municipais deste ano. A informação faz parte de uma investigação realizada pelo núcleo de inteligência da Justiça Eleitoral. A maior parte das irregularidades envolve doações feitas por pessoas que não têm emprego formal. Nesse […]
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Vencida por uma diferença de 8 votos, a eleição para a prefeitura de Água Branca (PI) pode ser anulada, por suspeita de fraude. A candidata Margareth do Zito (Republicanos), derrotada por Júnior Ribeiro (PSD), pediu à Justiça Eleitoral a anulação dos votos de uma das seções do município. Ela também solicitou a realização de auditoria […]
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Brasília – Na última segunda-feira (16), o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), protocolou um pedido para anulação das eleições do último domingo (15), devido às suspeitas de fraude na apuração. O pedido foi encaminhado para a Procuradoria Geral da República (PGR). Em sua rede social do Twitter, o parlamentar conservador disse que fez o pedido […]
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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral autorizou hoje, 5/11, por 6 votos a 1, a realização de um show pela internet (live) do cantor Caetano Veloso com cobrança de ingresso para a arrecadação de recursos de campanha. É a primeira vez que o TSE autoriza esse tipo de evento, numa decisão que serve de precedente […]
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Segundo o Código Eleitoral, a imunidade para os concorrentes começa a valer 15 dias antes da eleição. Já eleitores não poderão ser presos cinco dias antes das eleições, ou seja, a partir do dia 10, exceto em flagrante delito; em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; e por desrespeito a salvo-conduto. A regra […]
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O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória que abre crédito extraordinário no valor de R$ 228 milhões para alimentação de povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e extrativistas. Segundo o governo, a iniciativa permitirá o fornecimento de cestas básicas para mais de 612 mil famílias por três meses. O texto destina os recursos para o Ministério […]
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