A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, em caráter extraordinário, a realização de correição (ato de corrigir) no Tribunal de Justiça da Bahia para garantir o funcionamento adequado do serviço jurisdicional no estado. A Portaria 21/2024 foi assinada na terça-feira, 9/7, pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, e determina a medida para a verificação do funcionamento de unidades administrativas e jurisdicionais do TJ baiano, sem prejuízo dos trabalhos regulares da corte. A correição ocorrerá em Salvador e deverá ser concluída na sexta-feira, 12/7.
A decisão do corregedor se fundamenta especialmente no estado de ineficiência grave na gestão de unidades administrativas e jurisdicionais do TJ-BA, constatado durante a inspeção ordinária da Corregedoria, ocorrida no último mês de abril. De acordo com a portaria de instauração da missão extraordinária, os graves problemas apontados não foram resolvidos.
O documento revela falhas nos sistemas administrativos em atividade no tribunal, inclusive a existência de 123 diferentes sistemas em operação. Também foram apontados problemas na estrutura de segurança da informação, em desacordo com os objetivos definidos na Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (Ensec-PJ), assim como “gravíssimos achados referentes à Vara dos Feitos Relativos a Delitos praticados por Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro de Salvador”.
Medidas urgentes
A portaria esclarece que, logo após a inspeção ordinária deste ano, procedimentos disciplinares foram instaurados, de ofício, para a adoção de medidas urgentes, em virtude da gravidade da situação, e com o intuito de garantir o cumprimento da missão constitucional do Conselho Nacional de Justiça, consistente no exercício do controle da atuação administrativa do Poder Judiciário.
A equipe designada para os trabalhos é composta por dois desembargadores federais; três juízes de Direito; um delegado da Polícia Federal; sete servidores do Poder Judiciário; e dois agentes da Polícia Judicial. A portaria determina a disponibilização, pela presidência do TJ-BA, de ambiente adequado para os trabalhos e que intime as pessoas indicadas pelos juízes auxiliares da Corregedoria Nacional para comparecer presencialmente à corte para prestar esclarecimentos à equipe do CNJ.
Também foram oficiadas sobre a correição extraordinária a Procuradoria Geral da República, a Defensoria Pública e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em suas seccionais na Bahia.
Fonte: Conjur