DEFICIENTES VISUAIS: Nota de R$ 200 pode ser confundida com a de R$ 20; Banco Central é processado

A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Distrito Federal (DP/DF) entraram com uma ação civil pública contra o Banco Central por conta da nova nota de R$ 200. O documento aponta que o tamanho da nova cédula é o mesmo da de R$ 20, dificultando a diferenciação por pessoas com deficiência visual.

O processo tem coautoria da Organização Nacional de Cegos do Brasil e foi protocolado na 13ª Vara Cível Federal de São Paulo na última sexta-feira (9/13). De acordo com o Correio Brasiliense, o valor da ação é de R$ 146 milhões.

“Diversos setores da sociedade civil, por diferenciados motivos, criticaram este lançamento. Para além das preocupações econômicas e práticas em geral, importante perspectiva levantada foi a da comunidade de pessoas cegas e com baixa visão, a qual representa cerca de  7 milhões de pessoas no Brasil. Para elas, a produção de nova cédula, de valor diferente, com dimensões iguais à de R$ 20,00,  apresenta desafio na identificação da nota”, explica o documento.

A ação pede que seja adicionado recursos de acessibilidade às pessoas com deficiência visual nas novas cédulas, “em atenção à legislação referente à pessoa com deficiência, especialmente o contido na Lei 10.098/00, no Decreto n. 5296/04, e na Lei n. 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). A nota de R$ 200 começou a circular em 2 de setembro e, para o lançamento, foi contratada a produção de 450 milhões de unidades pelo valor de R$ 146 milhões.

O Banco Central informou que “não comenta ações judiciais específicas”. Contudo, “a título de informação”, destacou que contratou R$ 64 bilhões de reais em cédulas e moedas para o ano de 20202 com a Casa da Moeda. “Cabe esclarecer que a utilização de tamanhos diferenciados como elemento de identificação das denominações por pessoas com deficiência visual pressupõe o uso de um gabarito com os diferentes tamanhos marcados, para a devida comparação”.

A nova cédula, segundo o Banco, deve ser identificada por uma marca tátil. “[A nota] é representada por barras com relevo pronunciado, localizada no canto inferior direito da frente da nota, visando a facilitar a memorização pelos usuários. Esse elemento é usado em cédulas por diversos países”, informou