A Câmara dos Deputados derrotou nesta quarta-feira (11) a proposta de adoção do voto distrital, o distritão, e o polêmico “voto preferencial”, que acabaria com o segundo turno do Executivo. Para isso, foi decidida a retomada das coligações. A proposta entrou em pauta de forma atropelada por decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira.
Desde o início da votação, PT, PSD, MDB, PDT, PSOL, Novo, Avante, Cidadania, PV, Patriota e Rede se mobilizaram contra o a aprovação do relatório. Por outro lado, PSL, PL, PP, PSDB, Republicanos, DEM, Solidariedade, PSC, PROS, PTB, Podemos e PCdoB se colocaram a favor da mudança eleitoral. O PSB liberou a bancada.
Os parlamentares costuraram um acordo que modificou o relatório da deputada Renata Abreu (Podemos-SP) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, aprovado em comissão especial de forma apressada. Foi retirada a previsão de adoção de um sistema eleitoral distrital misto a partir de 2026 e a de um distritão total nas eleições de 2022. Em troca, as coligações proporcionais serão retomadas a partir de 2022.
Além disso, saíram do texto o polêmico fim do segundo turno para Presidência, governos estaduais e prefeituras – com a adoção de um “voto preferencial” – e a possibilidade de criação de partidos regionais.
O texto base, que será alvo de destaques, foi aprovado com 339 votos favoráveis e 123 contrários. Além de retomar as coligações, a proposta cria mecanismos para aumentar o financiamento de candidaturas de negros e mulheres e modifica a data de posse de presidente para 5 de janeiro e governadores para 6 de janeiro.
Críticas ao distritão
A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), subiu na tribuna para condenar o distritão. “O relatório que estamos votando hoje é um relatório que não tem condições de ser votado. Traz matérias contraditórias, que desfiguram o processo político. O voto preferencial vai contra a liberdade de voto do eleitor, isso sem falar no distrital misto e nos partidos municipais… Nós somos favoráveis ao sistema proporcional”, declarou.
Hoffmann destacou ainda que o distritão é um voto majoritário e que, por isso, não caberia na Câmara, que deve representar a pluralidade dos votos dos eleitores. “O distritão vai colocar aqui pessoas com baixa votação porque vão entrar pessoas aqui com 3%, 5% e não pessoas articuladas por um conjunto com mais votos, que é o partido. A tendência é votarmos à aristocracia. O sistema proporcional hoje equilibra os votos”, completou.
O voto distrital é adotado apenas nas Ilhas Pitcairn, em Vanuatu, na Jordânia e no Afeganistão. Esse modelo já havia sido rejeitado duas vezes pelo plenário da Câmara, durante votações de minirreformas eleitorais em 2015 e 2017.
Renovação política
A líder do PSOL, Talíria Petrone (PSOL-RJ), também foi dura. “O distritão é um ataque ao sistema representativo porque ele vai ampliar uma sub-representação de segmentos que são hoje maiorias sociais. Falo eu, que sou uma aposta do meu partido e fui a Vereadora mais votada da minha cidade, depois eleita com mais de 100 mil votos. Que partido vai apostar na renovação? O distritão é a manutenção dos mesmos nos espaços de poder, e os mesmos não representam a maioria do povo. Além disso, é um ataque ao partido e à coletividade programática que representa o partido. Não queremos a lógica individual dos coronéis, sustentados, muitas vezes, por seus currais eleitorais”, discursou.
Joenia Wapichana (Rede-RR) também apontou que o distritão acabaria com a renovação política. “Distritão não dá oportunidade às mulheres, às minorias, aos indígenas. Fui eleita no sistema em que há um processo democrático, mas é preciso renovar os representantes do povo. É preciso dar a oportunidade a outros segmentos de representações de classes economicamente desfavorecidas. Qual seria a motivação de se ter o distritão? Favorecer quem tem mais dinheiro, quem tem mais influência política, poder de mídia”, declarou. “O distritão acaba com a democracia”, completou. Redação do site da Revista Fórum com informações da Câmara dos Deputados.