crime de lavagem de dinheiro, na hipótese de considerarem que eles tentaram ocultar a origem ilícita das joias.
Gomes disse que, além das investigações na esfera penal, o ex-presidente poderá ser alvo de sanções cíveis, administrativas e tributárias, se for considerado que houve tentativa de ser o real beneficiário dos presentes mediante fraude ou simulação. A punição seria a perda da mercadoria além de multa.
O especialista observou que, no caso do descaminho, é preciso que tenha havido a efetiva liberação da mercadoria, ou seja, o primeiro pacote teria que efetivamente ter entrado no país sem pagamento de tributo ou impostos devidos.
O delito de peculato, por sua vez, pode ser aplicado mesmo se o crime foi apenas tentado –não importa que tenha havido a entrada e posse do primeiro pacote por Bolsonaro. Para ele, o crime de lavagem de dinheiro, apesar de haver necessidade de maiores informações para conclusões, pode ter ocorrido eventualmente em momento anterior à entrada das joias no Brasil.
“Caso fique provado que as joias não eram um presente do regime saudita ao governo brasileiro (…), Bolsonaro precisaria regularizar a situação dos produtos, o que inclui o pagamento de tributos”, disse o advogado.
O especialista, que é do escritório Gomes, Almeida e Caldas Advocacia, ressaltou que o eventual pagamento do tributo não eliminaria a possibilidade de que eventuais implicados respondessem pelo crime de descaminho.
O advogado criminalista Victor Minervino Quintiere destacou a possível investigação dos mesmos supostos três crimes citados pelo colega e defendeu que haja uma apuração minuciosa com as garantias devidas a qualquer acusado, independentemente de ideologias.
“Que seja assegurado o devido processo legal e que eventualmente, se for comprovada a hipótese inicial, que seja devidamente condenado, se não, que seja devidamente absolvido não só judicialmente, mas pela mídia principalmente”, disse.
DEFESA SEPARADA PARA MICHELLE
Bolsonaro terá uma defesa jurídica separada da de Michelle, disseram duas fontes à Reuters. A ex-primeira-dama disse nas redes sociais que não tinha conhecimento do tema. O ex-presidente tampouco tem dito a aliados próximos quando efetivamente vai voltar ao país.
Chegou-se a ventilar que poderia retornar no dia 15 –inclusive o filho Flávio Bolsonaro postou nas redes sociais a data–, mas retirou a informação logo depois.
A nova investigação deverá ser a primeira na esfera criminal aberta desde que Bolsonaro deixou o comando do país e não tem mais a garantia do foro privilegiado, o que o deixa mais vulnerável a medidas restritivas como busca e apreensão.
O ex-presidente já está sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal no inquérito que apura os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília em 8 de janeiro e em ao menos mais quatro inquéritos. Há também ações contra o ex-presidente analisadas na Justiça Eleitoral que pedem que ele fique inelegível.