Justiça mantém condenação de mineradora por contaminação de chumbo em Santo Amaro (BA)

Santo Amaro da Purificação, na Bahia, é considerada a cidade mais poluída por chumbo do mundo. Agora, a mineradora Plumbum, responsável por essa contaminação, terá que pagar pelos danos ambientais e humanos causados. Assim determinou o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que negou recurso da empresa contra condenação já estabelecida em 1º grau. O Ministério Público Federal defendeu que “todas as condenações foram devidamente fundadas em vasta documentação probatória por meio de vários relatórios técnicos feitos por peritos imparciais”.

A União e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) também foram condenadas solidariamente quanto à obrigação de implantar um centro de referência para tratamento de pacientes vítimas de contaminação por metais pesados. Segundo o julgamento realizado pela 6ª Turma do TRF1, na segunda-feira (28), “foi patente a omissão de ambas, cada uma em sua área de competência, em adotar as medidas para coibir e para reparar os danos ambiental e humano”.

A relatora do acórdão, juíza Mara Elisa Andrade, considerou razoável a condenação ao pagamento de 10% do valor do faturamento bruto da empresa, “levando-se em consideração a gravidade dos danos, conforme apurado nos laudos periciais e demais elementos de prova”. O valor terá que ser apurado mês a mês desde a data em que a empresa sucedeu a extinta Cobrac (em 1989) até quando encerrou suas atividades no local em 1993, e fica vinculado à utilização em ações de recuperação ambiental das áreas atingidas pela disseminação de chumbo e cádmio no município.

Segundo o procurador regional da República Francisco Marinho, “quanto à responsabilidade da apelante pelos danos materializados assim como o risco à saúde da população de Santo Amaro, é importante ressaltar que a situação de Santo Amaro é crítica, necessitando até mesmo de um Centro de Tratamento Especializado para as pessoas contaminadas como medida imprescindível e emergencial, tendo em vista que os postos de saúde e hospitais relacionados ao SUS não se acham devidamente qualificados para oferecer o atendimento adequado às vítimas”.

De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2002, a empresa, que funcionou no local por mais de 30 anos, executava beneficiamento de minérios e produzia lingotes de chumbo (espécie de barra de metal fundido). Os resíduos da produção eram descartados de maneira inadequada, o que transformou Santo Amaro na cidade mais poluída por chumbo no mundo e com vários ecossistemas degradados, segundo constataram estudos desenvolvidos pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e por outras instituições nacionais e internacionais.

Apesar de a fábrica ter sido desativada em 1993, o local onde funcionava não foi devidamente isolado, o que possibilitava o acesso de pessoas e de animais na área contaminada. Para evitar que a área fosse acessada, a Justiça decretou, em 2003, também a pedido do MPF, a intimação dos representantes da Plumbum para que comprovassem providências para cercar a área, colocar avisos para a população sobre o perigo de contaminação e elaborar plano de permanência e revezamento de vigilantes na entrada da antiga fábrica.

Na condenação mantida pelo TRF1, a empresa também está obrigada a promover o encapsulamento superficial do vale da escória e a cumprir as determinações constantes no relatório de inspeção elaborado pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).