O cenário de crise econômica, com queda de arrecadação e baixo nível de transferências, aliado à rigidez orçamentária, fez com que os recursos destinados a investimentos em metade dos municípios brasileiros fossem praticamente nulos em 2018. Os dados são do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), estudo divulgado nesta quinta-feira pela entidade industrial do Rio de Janeiro.
— Esses recursos não são suficientes sequer para a manutenção da infraestrutura dos municípios, para o desgaste dos equipamentos (já existentes) — ressalta Jonathan Goulart, gerente de estudos econômicos da Firjan.
Com menos investimento público municipal, serviços como atendimento nos postos de saúde, compra de equipamento para educação, iluminação e pavimentação de ruas ficam comprometidos, destacam especialistas.
Segundo cálculos da Firjan, em 2018 houve queda real (já descontada a inflação) de R$ 10,4 bilhões nos investimentos públicos municipais na comparação com 2013.
Apenas 14,9% dos municípios tiveram desempenho considerado “excelente”, com proporção de investimentos sobre a receita total acima de 12%. Entre as cidades na lista estavam municípios menores, como Toledo (MG), e maiores, como Barueri (SP). Para a Firjan, o resultado mostra que é possível alcançar nível alto de investimento a despeito das restrições orçamentárias.
— Os municípios, ao longo dos últimos anos, acabaram assumindo responsabilidades que eram da União. Hoje, o que arrecadamos dá para cobrir os custos da máquina pública. Isso tem consumido todo o nosso orçamento. Na maioria dos municípios, não é falta de gestão, mas muitas atribuições que eles não dão conta — afirma.
Para os próximos anos, a situação deverá se manter no mesmo patamar, na avaliação de especialistas. Eles lembram que no Orçamento da União a previsão de gastos com investimentos para 2020 é de R$ 19 bilhões, o menor patamar em dez anos. Neste ano, o Orçamento previa gasto de R$ 27,3 bilhões. As restrições orçamentárias para o próximo ano estão relacionadas com o teto de gastos públicos — que prevê que as despesas não podem crescer acima da inflação do ano anterior.
Diante de um cenário de restrição orçamentária, Vilma Pinto, pesquisadora do Ibre/FGV e especialista em finanças públicas, aponta para a necessidade de municípios “arrumarem a casa”, a fim de ampliarem os recursos dos investimentos. Ela lembra que investidores não vão alocar recursos em locais sem o mínimo de condições para atuar.
— Uma empresa não vai colocar sua sede num estado ou município com alto índice de roubos, estradas esburacadas, sem a infraestrutura básica que ela precisa. Não basta ter mercado consumidor, tem que oferecer infraestrutura suficiente para atender o mercado — destaca Vilma.
Para Aroldi, é preciso que haja uma participação maior na distribuição do bolo tributário para que os gestores locais possam fazer frente a todas as obrigações. Em 2018, a participação dos municípios foi apenas de 19% no bolo tributário, quando seria necessário, no mínimo, 25%.
— Nesse momento de pacto federativo e reforma tributária, é isso que vamos buscar. Vai ficar bem definida a função de cada ente da federação, a participação no bolo tributário para dar conta de todas essas responsabilidades — destaca.