A crise continua em Jeremoabo, no nordeste baiano. O secretário de Administração do município confirmou que a prefeitura não fez o repasse do duodécimo, deixando vereadores e servidores legislativos sem salário neste mês de janeiro. A Câmara impetrou um mandado de segurança na tarde desta terça-feira (21), para garantir o pagamento dos valores.
Segundo o artigo 168 da Constituição Federal, a prefeitura deveria ter repassado os valores do duodécimo para a Câmara até o dia 20. O não cumprimento dessa obrigação pode configurar crime de responsabilidade por parte do gestor municipal.
“O motivo é a falta de recursos. O FPM (Fundo de Participação dos Municípios), dos dias 10 e 20, foi bloqueado, o que deixou a prefeitura sem recurso para fazer qualquer pagamento. Até mesmo o repasse do duodécimo da Câmara. O nosso jurídico nos informou que a Justiça deu um prazo de cinco dias para os recursos bloqueados serem devolvidos. Estamos aguardando”, explicou o secretário de Administração de Jeremoabo, Nilson Lubarino.
Segundo o secretário, o prefeito de Jeremoabo, Deri do Paloma (PP), está em viagem para Aracaju-SE.
Os servidores do Poder Executivo municipal já estavam em protesto desde o início de 2020, por falta de pagamento salarial (veja aqui e aqui). A prefeitura havia prometido os salários de dezembro para o dia 10 de janeiro, mas não cumpriu, visto que Jeremoabo teve as verbas do FPM bloqueadas por conta de dívidas previdenciárias junto ao INSS (veja aqui). Agora, os trabalhadores do legislativo municipal também estão com remuneração atrasada.
Uma servidora que trabalha há oito anos na Câmara afirmou nunca ter vivido algo parecido. “É a primeira vez que a Câmara passa por essa situação. Na verdade, nunca recebemos no dia 20. Em outras gestões, sempre recebíamos antes, junto aos servidores da prefeitura, entre os dias 1º e 10 de cada mês”, conta.
A vereadora Ana Josefina (PSD) também confirmou o não recebimento dos salários. “É a primeira vez na história da Câmara de Jeremoabo que acontece isso. Eles repassam sempre uma metade no dia 10 de cada mês e o restante no dia 20. Mas agora mudou e a conta da Câmara está zerada. O valor do duodécimo neste ano é de R$ 239 mil”, afirmou.
O presidente da Câmara Municipal, Benedito Oliveira dos Santos, mais conhecido como Bino (PSD), comunicou à reportagem que entrou com um mandado de segurança para garantir o repasse do duodécimo e, assim, realizar o pagamento dos salários de vereadores e servidores. “Pedimos o afastamento do prefeito e o bloqueio das contas da prefeitura, até que realizem o pagamento do duodécimo. É uma das piores administrações dos últimos 20 anos. Estamos no aguardo da decisão do juiz”, disse.