O secretário de Fazenda da cidade de Santo Amaro da Purificação, Raimundo Vanderlei, falou sobre o recadastramento dos feirantes do município. Segundo o secretário, o objetivo deste recadastramento é justamente organiza-los, até porque é fazer as cobranças que são necessárias, que são devidas por leis. “Estamos inclusive no próximo dia 22, sexta-feira, no mercado, na feira livre de Santo Amaro, fazendo esse recadastramento. Aos feirantes, digo que é necessário eles trazerem na a carteira de identidade, o CPF e um documento comprovante de residência. Isso vai facilitar o nosso cadastramento. Não é para fazer coisa absurda nenhuma. É para que melhore a nossa feira. A feira pode ser melhorada e isso com certeza vai ser”, disse.
O secretário disse ainda que já existe uma nova planta e não demora muito para começar o trabalho. “Nós não vamos esperar a feira ficar pronta para se recadastrar depois. Nós vamos fazer o recadastramento e com esse ele vamos mandar o boleto. Ninguém é autorizado pela Secretaria, nem pela prefeita Alessandra Gomes (PSD), cobrar na mão de ninguém. Não teremos fiscais para cobrança. Nós queremos fiscais para observar se estão cumprindo ou não com suas obrigações”.
Hoje, de acordo com o secretário, a cidade tem 1069 feirantes e existe algumas equívocos. Por isso o recadastramento.
Depois da pandemia a feira diminuiu significativamente. “Repito: não vai haver, e nem nunca houve, ai haver, nem nunca houve, desde que começamos aqui, ninguém buscar, pegar dinheiro, fazer cobrança na mão de feirante nenhum. Tudo que for relativo a cobrança de dinheiro, de valores será através de DANs que vamos enviar para cada um dos feirantes. Ele vai ao banco, paga o DAN dele e aí ficamos sabendo quem está pagando e quem não está pagando. Isso para evitar o atravessador, pessoas oportunistas para que não aconteça casos que já vimos e ouvimos falar. Não vamos aceitar cobrança por ninguém. Ninguém está autorizado pela Secretaria a fazer cobrança”.
Quem não pagar, e o secretário ressalta que não está obrigando, ninguém a nada, pode não pagar, mas poderá ter problemas futuro porque existe um alvará de funcionamento e as pessoas que não cumprirem dentro da lei eles saberão. “As pessoas que não cumprirem a lei, porque nós não fazemos aqui nada fora da lei, nada pela minha vontade, ou pela vontade da prefeita. Temos certeza que teremos uma feira lindíssima, organizada, bonita, com feirante vendendo à vontade e a gente vamos ver que haverá um progresso a mais na nossa cidade”.
Existe ainda um cuidado para que não seja cobrado nenhum valor exorbitante para esses barraqueiros, até porque é de conhecimento de todos que essas pessoas lutam para sobreviver, para prover o seu sustento. “Inclusive temos aqui um documento, o Código Tributário de Renda do município de Santo Amaro, copiado de outros municípios. Ele é de 2017 e não se cumpriu nada. Para você ter uma ideia, se fossemos cobrar por aqui, que é a lei, errada, mas é, um barraqueiro de confecções com uma barraca de dez metros quadrados, iria ser R$ 384,00 de infração de acordo com a UFM, que é a unidade padrão do município desse código. Isso corresponde a 3,8441. Esse valor não é nosso, esse valor vem do Governo Federal, vem do IPCA. Temos que usar essa fórmula para cobrar e essa cobrança daria esse valor de duro acima”.
Hoje, o valor estipulado para uma barraca de confecções é de R$ 107,00. Como temos que andar dentro da lei para não fazer coisa errada, nós conseguimos com os advogados tributaristas que trabalham com a gente trabalhando, fazer com que confecções pague esse valor”.
Não se cobrou pelo tamanho da barraca e cobrou-se pelo segmento em que o feirante trabalha. “Seja pequeno ou grande, nós levamos pelo segmento. Se você vende carne, você não vai cobrar a mesma coisa para quem vende folhas, temperos. Nós fizemos somente cinco categorias que ainda achamos injusto e não é correto porque precisamos fazer esse esse trabalho de cadastramento”.
Depois dele, diz, será feito um padrão de barracas para que todos tenham a mesma. “Caso não se siga um denominador, provavelmente vamos cobrar por metro quadrado. A proporção que vai aumentando o tamanho da barraca, aumenta proporcionalmente o valor. Hoje não temos como fazer isso”.
Com informações do repórter Gilliard José