O Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu revisão e considerou regulares as contas dos ex-prefeitos de São Francisco do Conde, Osmar Ramos e Antônio Carlos Vasconcelos Calmon. A decisão considerou o recurso da defesa de Calmon e foi tomada na sessão ordinária desta quarta-feira (20).
As irregularidades que condenaram os dois prefeitos teriam ocorrido em decorrência da não comprovação da aplicação dos recursos federais repassados ao município pela Caixa Econômica Federal durante a gestão de Osmar.
O advogado de Calmon, Antônio Marra, explicou que a condenação aconteceu em 2004 pelo TCU entender que Antônio Calmon, que sucedeu Osmar, deveria responsabilizá-lo nas contas prestadas pelas supostas irregularidades.
No recurso, segundo Marra, foi demonstrado que “não havia nenhuma irregularidade e o Tribunal reconheceu, tirando toda a responsabilidade dele e até do Osmar Ramos. Está afastada toda a condenação”, disse.