Bahia

CNJ suspende pagamento de verbas antecipadas de férias a juízes do TJ-BA

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, decidiu suspender o pagamento de antecipação de férias dos magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

O corregedor ainda instaurou, de ofício, um pedido de providências para esclarecer os fatos. Humberto Martins determinou que o TJ-BA apresente esclarecimentos sobre os motivos que o levaram a antecipar os pagamentos de férias e outras verbas dos magistrados que seriam pagas no ano de 2021.  

Ainda nesta terça-feira (9) a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) pediu a revogação da decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de antecipar, aos magistrados, o pagamento das verbas de abono pecuniário e adicional relativas às férias do 1º e 2º período de 2021. A Ordem ainda diz que poderá adotar medidas caso o pagamento não seja suspenso. 

A Ordem entende que a medida é totalmente inapropriada diante das sérias restrições orçamentárias que o TJ-BA e o Estado enfrentam, agravadas pela crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19. “Causa perplexidade, que, frente a momento tão difícil que a população atravessa, com graves perdas econômicas, uma pequena parcela, já beneficiada por rendimentos muito acima da média nacional, seja agraciada com uma medida dessa natureza, completamente inoportuna”, diz o manifesto. Para a OAB, “no momento em que o TJ-BA vive um esforço de reconstrução de sua imagem, esta medida em nada contribui para o fortalecimento da instituição junto a sociedade”.

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