Em menos de 20 dias depois da polêmica do filho do apresentador William Bonner constar na base de dados do auxílio emergencial, o programa de transferência de renda do governo para trabalhadores informais, principal medida de combate aos danos econômicos causados pela pandemia do coronavírus, está no centro de um novo escândalo: o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, é um dos 55 milhões de beneficiários do chamado ‘coronavoucher’.
Hang não é nem informal e muito menos de baixa renda, já que é listado como um dos bilionários do país na lista da revista Forbes. Logo, o pagamento do auxílio emergencial no nome e no CPF do empresário, mostra, mais uma vez, as gritantes falhas de segurança do sistema de concessão do benefício. As seguidas fraudes colocam em xeque a funcionalidade do programa mais celebrado da pandemia pelo executivo e acendem um alerta sobre a fragilidade dos bancos de dados do governo.
Luciano Hang, aliado de primeira hora do presidente Jair Bolsonaro, tomou conhecimento que seu nome estava na base de dados do auxílio emergencial, inclusive com parcelas já pagas, nesta terça-feira, 2, após o vazamento de dados pessoais do empresário e de autoridades pelo grupo de hackers Anonymous, que tornou pública informações sigilosas na segunda-feira.
Em publicação no Twitter atribuída ao grupo, hackers tentaram usar o nome, CPF, data de nascimento e o nome da mãe do empresário para cadastrá-lo no auxílio emergencial. Porém, ao preencher os dados, o sistema da Caixa informa que Hang já estava cadastrado e recebeu a primeira parcela de 600 reais do programa. Em nota, o empresário condena o vazamento de dados pelo Anonymous e pede investigações a Polícia Federal tanto pela divulgação de suas informações pessoais como no cadastro indevido ao auxílio.
O governo afirma que os dados informados são de responsabilidade do pleiteante e que, tentativas de burlar a legislação do auxílio estão sujeitas a devolução do auxílio. No entanto, indícios de crime são comunicados a Polícia Federal.
“A CGU e a Advocacia-Geral da União (AGU) também estão atuando na fiscalização e no ajuizamento de ações, respectivamente, em todo o processo de pagamento do auxílio emergencial. É determinação do governo do presidente Jair Bolsonaro não tolerar a ação de criminosos que queiram burlar as regras do auxílio emergencial”.
Ao ser questionado pelo caso do filho de Bonner, o Ministério da Cidadania afirmou que trabalhava para disponibilizar o nome de todos os beneficiários do programa no Portal da Transparência. Nesta terça-feira, a promessa foi novamente feita, mas novamente com o prazo para “os próximos dias”. A pasta também ressalta um site para que pessoas que receberam o auxílio indevidamente possam devolver os recursos aos cofres públicos, porém não informa o quanto já foi devolvido.
A ineficiência do pagamento do auxílio emergencial levanta questionamentos sobre a ampliação do ‘coronavoucher’ em um momento que o governo decide se abre mais os cofres públicos para pagamento de parcelas emergenciais do auxílio. O Ministério da Economia já admite cálculos para saber quantas parcelas e qual o valor pode ser pago. Até o momento, o governo já disponibilizou 154 milhões para o pagamento das três parcelas do auxílio emergencial e, ampliar, aumenta ainda mais o rombo nas contas públicas.
Pelo grande impacto econômico, é fundamental que a transferência de renda seja segura, isto é, chegue nas mãos de quem precisa, e não fonte de golpes entre espertalhões. Quem perde com tudo isso é o país, que desampara os vulneráveis e tem sua capacidade de políticas públicas eficientes cada vez mais questionadas.