Oprefeito de Conceição da Feira, Raimundo da Cruz Bastos (Pompilho, PSD), pediu na Justiça usar recursos do Fundeb no controle do novo coronavírus. O juiz Alex Schramm de Rocha, da 2ª Vara Federal, aguarda manifestação da União e parecer do Ministério Público Federal (MPF) acerca do pedido de liberação de parte de recursos do Fundeb. O que chama atenção é o município de Conceição da Feira não registra nenhum caso do Covid-19 até o momento.
A ação tramita na Justiça Federal em Feira de Santana, com pedido de urgência (processo nº 1003584-74.2020.4.01.3304). Tanto a União quanto o MP Federal têm prazo de 72 horas para se manifestar. Somente após a manifestação desses dois entes, o juiz Alex Schramm deverá decidir.
A ação com pedido de liminar foi ajuizada pela Prefeitura de Conceição da Feira em face da União. O prefeito Pompilho espera que a Justiça declare a desvinculação do recurso (atrelado à Educação) para outra finalidade. O prefeito Pompilho estipulou na ação um percentual de 15% do saldo do precatório do Fundeb, que deveria ser relocado à Secretaria Municipal de Saúde. Atualmente, segundo o siite Olá Bahia, a prefeitura de Conceição da Feira tem à disposição o montante de R$ 10.440.701,88.
Pompilho também quer que a Justiça Federal declare a possibilidade de se efetivar despesas na área de saúde, mediante prévia publicação do plano de aplicação de recursos do Fundeb.