Brasil

Ministro decide que prisão de juiz baiano seja por tempo indeterminado

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que a prisão do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio fosse convertida de temporária para prisão preventiva.

O magistrado atuava na 5ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador e foi preso pela Polícia Federal no último dia 23 de novembro. Ele é acusado de vender decisões judiciais, corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência na Bahia.

Além da prisão de Sérgio Humberto, a investigação teve como um dos desdobramentos o afastamento do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Gesivaldo Britto, e outros cinco magistrados. Eles são suspeitos de participar do mesmo esquema de Humberto.

Conforme os investigadores, há um esquema de corrupção que envolve magistrados e servidores do TJ-BA, advogados e produtores rurais que, juntos, atuavam na venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano.

O caso das possíveis fraudes e grilagem de terras envolvendo magistrados da Bahia não é novo e já estava sendo apurado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Em março, o CNJ derrubou, por 12 votos a 1, uma portaria do TJ-BA proferida em julho de 2015 para cancelar cerca de 300 matrículas de terras e substituí-las por apenas uma, que pertence a José Valter Dias, que alega ser dono de mais de 300 mil hectares (360 mil campos de futebol) ou equivalente a quatro vezes o tamanho do município de Salvador.

O conflito na região do oeste da Bahia acontece há anos. Dias já chegou a conseguir duas decisões que permitiram a reintegração de posse, mas elas foram suspensas em um vaivém de decisões no âmbito do TJ baiano.

Prisão preventiva

Consta no terceiro capítulo do Código de Processo Penal. Sem prazo pré-definido, ela pode ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou da ação penal, quando houver indícios que liguem o suspeito ao delito. Em geral é pedida para proteger o inquérito ou processo, a ordem pública ou econômica ou a aplicação da lei.

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