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Prefeita de Maragojipe sofre derrota em processo de crime de responsabilidade

Foi publicado o resultado da desembargadora Soraya Moradillo Pinto, que recusou um pedido da prefeita de Maragogipe, Vera Lúcia Maria dos Santos (PR), que listou como testemunhas dela em um processo a ex-presidente Dilma Rousseff, o governador Rui Costa e os senadores Otto Alencar e Ângelo Coronel. A defesa de Vera Lúcia também incluiu no mesmo rol o deputado federal João Bacelar (PR) e o deputado estadual Alan Castro (PSD). Os dois também foram rejeitados como testemunhas do processo.

O órgão acusa a gestora de crime de responsabilidade por nomear servidores “reiterada e ilicitamente” entre 2013 e 2017, sob o regime de contratação temporária, à míngua de lei específica regulamentadora, sem concurso público. Na decisão, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o número de oito testemunhas a favor da gestora.

As pessoas indicadas moram em Jaguaribe ou em cidades próximas. Vera Lúcia se tornou ré no processo em maio do ano passado. Na defesa, a gestora disse que fez as contratações com base em uma lei, de 1994, que embasaria as nomeações.

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