O presidente do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1), em Salvador, na Bahia, desembargador Carlos Eduardo Moreira Alves, acatou na noite de quarta-feira, 8/04, recurso da Mesa Diretora do Senado, cujo presidente é Davi Alcolumbre (DEM), por meio da AGU (Advocacia Geral do Congresso) e suspendeu decisão anterior que permitia ao governo federal destinar quase R$ 3 bilhões em recursos dos fundos partidário e eleitoral para combater o novo coronavírus ou para amenizar as consequências econômicas da pandemia.
A decisão do TRF-1 cassou liminar concedida pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto.
“Se medidas para o combate à pandemia necessitam de ser adotadas, devem ser levadas a efeito, repita-se, mediante ações coordenadas de todos os órgãos do poder público federal, estadual, municipal e distrital, dentro de suas respectivas esferas de atribuições constitucionais, com intervenção apenas excepcional do Poder Judiciário”, disse o desembargador.
Esse valor representa quase a metade da receita de 2018 da cidade de Salvador que tem 3 milhões de habitantes, ou seja, os partidos e políticos usam o dinheiro para fazer campanha a fim de se elegerem.
O Congresso Nacional custa R$ 10 bilhões por ano ao cidadão brasileiro, valor que é um terço do que se gasta com o Bolsa Família no mesmo período para amenizar as más condições de vida de 14 milhões de famílias no país.