Ex-prefeito de Madre de Deus sofre mais uma derrota na Justiça

Bahia

Jeferson Andrade, afastado do cargo de prefeito do Município de Madre de Deus por decisão em uma Ação de Improbidade, sofreu nova derrota na Justiça. O ex-gestor teve negado a liminar do pedido de suspeição do juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, juiz que decidiu pelo seu afastamento (veja aqui). O mérito da questão ainda deve ser analisado, após a manifestação dos envolvidos, por determinação do desembargador José Edivaldo Rotondano, relator dos embargos impetrados pela defesa do prefeito afastado.

O juiz questionado afastou Jeferson em uma Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público da Bahia na 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, em razão da apuração de duas irregularidade no contrato firmado entre o município e a empresa Ferreira Lima Construções LTDA-ME, para a execução de via de acesso, com pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e terraplanagem para a implantação do parque industrial. 

De acordo com a denúncia, no entanto, Andrade procedeu distrato no contrato, sem, no entanto, ter havido fiscalização na devida construção, que estavam inacabadas. A investigação ainda constatou que foram desembolsados pela gestão municipal R$ 2,4 milhões para a obra. Contudo, “não foi encontrado qualquer pavimentação asfáltica ou dispositivos de drenagem”.

O ex-prefeito também foi afastado anteriormente do cargo em razão de outra decisão liminar proferida por um Juiz distinto. Glauco Dainese de Campos, juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, afastou o prefeito razão de outra ação do MP-BA por improbidade administrativa. 

O ex-gestor somente retornou ao cargo por decisão proferida pelo então presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Brito. Segundo informações de bastidores, as articulações para a decisão favorável ao gestor de Madre de Deus teria passado pelo secretário Judiciário, Antonio Roques Nunes. Gesivaldo foi afastado do cargo e da função por suposta participação em um esquema de venda de sentenças em casos de grilagem de terra no oeste baiano. Já Antonio Roque foi preso durante a Operação Faroeste, que afastou o ex-presidente do TJ-BA. (Atualizado às 12h38)

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